Foi publicada, nesta terça-feira (4), lei que atualiza a tabela salarial e estabelece uma gratificação aos agentes Comunitários de Saúde (ACS). De acordo com o documento, a partir de 2025, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 2.792,14 e, ao final, de R$ 3.668. A norma está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na primeira página.
Diferentemente do vencimento, a chamada Gratificação de ACS (GACS), no valor de R$ 2 mil, passa a ser paga no momento da publicação da lei. O processo está em tratativas para a inclusão na folha de pagamento do próximo mês. O montante é um incentivo ao desempenho dos trabalhos prestados e possui caráter permanente.
A atualização será aplicada aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do cargo de ACS. Criada pela Lei nº 5.237/2013, a carreira de agentes comunitários é fundamental para o acolhimento da população, ampliando o acesso da comunidade às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
