Durante a Audiência Pública da Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF (CLDF), convocada pelo deputado distrital, Rodrigo Delmasso (PTN) e demais distritais do bloco Amor por Brasília, o secretário da Secretaria de Estado de Saúde do DF, Fábio Gondim, informou que efetuará o pagamento das horas-extras de maio, na sexta-feira (11/Set).
Embora somente nesta quinta-feira (10/Set) os deputados distritais da Câmara Legislativa do DF tenham aprovado o remanejamento de 80% das verbas de emendas de parlamentares para a Saúde do DF, contribuição de todos os parlamentares, a Lei ainda deve ser sancionada pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), na segunda-feira (14/Set) às 10h, na CLDF.
Havia recursos?
A SES-DF havia anunciado um crédito suplementar do Fundo de Saúde do DF, de aproximadamente, R$ 16 milhões. Recurso esse que fez com que a Secretaria anunciasse o pagamento das horas-extras de maio e de junho o quinto dia útil de setembro, o que não ocorreu. Isso porque, ao ser questionada por Política Distrital, a Assessoria de Comunicação da SES-DF emitiu nota em que informou: “O crédito suplementar de 16 milhões de reais confere apenas disponibilidade orçamentária.”.
Não era no quinto dia útil?
Também em nota a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal (SEGAD) explicou sobre os esforços para realizar o pagamento dos salários dos servidores até o quinto dia útil, e que a folha de Agosto foi creditada no dia 4. No entanto a ASCOM fez uma ressalva: “No entanto, devido à queda nas receitas tributárias do período e à atual situação financeira, não foi possível quitar todos os benefícios na mesma data.”
Agora vai…
Com o esclarecimento da SEGAD, e após confirmar a disponibilidade de recursos proveniente do FSDF, Gondim voltou a afirmar que o pagamento das horas-extras será devidamente creditado na sexta-feira (11).
E as emendas dos parlamentares?
Embora a SES-DF receba um aporte estimado em cerca de R$ 300 milhões, equivalente aos 80% das verbas das emendas dos parlamentares, remanejadas à Saúde, nem todo o montante será empregado para pagamento de Horas-Extras. Alguns distritais optaram por evitar a destinação dos recursos para custeio de pessoal ou para pagamento de fornecedores e preferiram, por exemplo, destinar à aquisição de equipamentos, ou compra de medicamentos.
Outros deputados, no entanto, deixaram o recurso para livre provimento, de modo que Gondim possa dar a destinação da aplicação do recurso, de acordo com as necessidades ou conveniências da SES-DF.
