Senador quer um pacto entre políticos e organizações da sociedade civil e pede conciliação entre moradores de áreas condominiais e o fim do terrorismo por parte da AGEFIS
O senador Hélio José (PMDB-DF) participa, na manhã de segunda-feira (7/Nov), a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos, audiência pública da Câmara dos Deputados (CD) para tratar da questão fundiária do DF, em relação às ocupações em condomínios horizontais.
Crítico em relação à descontinuidade do processo de regularização fundiária e das ações arbitrárias por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS), o Senador quer a “construção de um pacto por Brasília, pelo fim do terrorismo das derrubadas, pela regularização fundiária e pela definição de políticas que resolvam de forma definitiva as questões fundiárias do DF” entre políticos e organizações da sociedade civil para a busca de uma solução definitiva para os condomínios.
Hélio José considera o encontro, a continuidade de um processo iniciado em audiência Pública na Câmara Legislativa do DF (CLDF)(26/Set), presidida pela deputada Telma Rufino (Sem Partido), onde se discutiu a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF.
“A audiência pública de amanhã (7/Nov) é mais um passo para avançarmos com nosso pacto com o meio político e as organizações da sociedade civil de modo a buscar uma solução definitiva para a questão da regularização dos condomínios.”, afirmou Hélio José ao lembrar que, em 5 de dezembro, também realizará uma audiência no Senado Federal, para tratar sobre o tema.
Ao Política Distrital, o parlamentar explicou que defende esse pacto, em prol da regularização fundiária e dos moradores dos condomínios, por entender que muitos moradores foram enganados de boa fé e agora estão sendo penalizados.
“Muitas vezes esses moradores são tratados como se fossem criminosos, como se eles tivessem grilado e comercializados terras públicas, sendo que na grande maioria das vezes são vítimas. Vítimas dos grileiros, que nunca são punidos, e depois do Estado, quando usa de arbitrariedades durante a desocupação das áreas públicas.”, disse Hélio José.
