Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) receberam integrantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) para uma reunião nesta quarta-feira, 17 de maio, sobre as demandas apresentadas pela categoria, que está em greve desde a primeira semana do mês. Apesar de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou a greve ilegal e determinou o imediato retorno ao trabalho, a paralisação segue com alta adesão nas escolas do Distrito Federal.
Para o Ministério Público, “é importante que seja cumprida a determinação judicial, diante dos impactos no processo de aprendizagem dos estudantes e da quebra da continuidade do serviço público essencial, mas o direito dos professores e a valorização da carreira da magistratura também são uma preocupação à qual o MP está atento”, declarou o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo. “Se for necessário, o MPDFT poderá auxiliar uma mediação coerente com todos os interesses e direitos em pauta”, completou.
Além de expor os motivos da greve, o Sinpro sinalizou por um pedido de apoio ao MPDFT junto às negociações que estão em curso com o governo do Distrito Federal (GDF). O advogado do sindicato, Lucas Mori de Resende, contextualizou sobre a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e sobre as ações relacionadas a greves anteriores da categoria. O coordenador da Secretaria de Assistência Pedagógica do sindicato, professor Cláudio Antunes, registrou queixas do dia a dia de trabalho e frisou o problema gerado pela falta de reposição de docentes nas vacâncias geradas por aposentadorias. “Falta renovação do quadro para vagas efetivas e, cada vez mais, estão espaçando os concursos e colocando temporários, que hoje já representam dois terços do quadro”.
Ações
A Proeduc irá remeter ofício para que a Secretaria de Educação informe o estado de funcionamento das regionais de ensino diante da greve. “A promotoria também pretende questionar sobre o último concurso para professores efetivos, realizado em 2022, e que ainda aguarda homologação do resultado, diante da importância das nomeações para a política pública educacional no DF”, salientou a promotora de justiça Fernanda Moraes.
Estiveram presentes na reunião os promotores de justiça da Proeduc, Anderson Pereira e Fernanda Moraes, o procurador de justiça José Eduardo Sabo e o promotor de justiça da Proreg Bernardo Matos. Pelo Sinpro, participaram o coordenador jurídico, professor Dimas Rocha, o coordenador da Secretaria de Assistência Pedagógica, professor Claudio Antunes, e o advogado Lucas Mori de Resende.
Greve
Na tarde desta quarta-feira, uma reunião entre a comissão de negociação do Sinpro e representantes do Executivo também foi realizada na tentativa de um acordo para o retorno às atividades nas escolas. O GDF teria apresentado uma nova proposta para para a categoria pôr fim à greve. De acordo com o sindicato, os termos serão apresentados à categoria em assembleia marcada para esta quinta-feira, 18 de maio.
Os professores estão em greve desde 4 de maio pois não aceitam o reajuste salarial oferecido pelo GDF de 18%, dividido em três parcelas anuais de 6%. Os profissionais alegam que não é suficiente, pois o reajuste não equipara o salário ao piso nacional.
A PGDF entrou com ação contra a greve e a decisão do TJDFT reconheceu a ilegalidade do movimento e determinou imediato retorno dos professores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Na decisão, foi determinado ainda o corte do ponto dos servidores em caso de descumprimento da ordem de retomada das atividades.
