Por Kleber Karpov
O Ministério da Fazenda determinou a intensificação do combate e a suspensão das plataformas de apostas online que continuarem no ar a partir de 6 de outubro no país. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (25/Set), em São Paulo, logo após a edição de medida provisória que proibiu a modalidade comercial. A partir da data fixada, as empresas que mantiverem operações serão enquadradas em ilegalidade formal e terão os recursos financeiros confiscados pela administração pública federal.
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, detalhou que os sites em conformidade cadastral encerram o ciclo de atendimento de maneira definitiva no dia 5 de outubro. Equipes técnicas mobilizaram sistemas computacionais avançados para detectar a continuidade indevida das transações digitais. “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou.
A fiscalização reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além de auditores da Receita Federal do Brasil, policiais federais e fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A força-tarefa implementou algoritmos com inteligência artificial para localizar as páginas virtuais e cruzar informações sobre as rotas de pagamento. A atuação conjunta eliminou mais de 60 mil endereços eletrônicos desde 2024.
Tipificação criminal
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a O Ministério planeja o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para tipificar a exploração das apostas digitais no Código Penal brasileiro. A medida foca no combate ao uso das plataformas por facções do crime organizado na lavagem de ativos. “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse.
Destinação de bens
Os valores apreendidos durante as diligências policiais devem compor fundos especiais de segurança pública. A administração federal pretende canalizar os saldos das contas bancárias confiscadas para a modernização operacional dos órgãos de investigação e policiamento em todo o território nacional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
