Novo decreto foi publicado nesta quinta (7)
Por Ana Paula Oliveira
Em novo decreto publicado, nesta quinta (07/05), o Governo do Distrito Federal decidiu estender até segunda-feira (18/05), o prazo de fechamento do comércio. A medida do Executivo local dará um prazo de mais 10 dias para que empresários e trabalhadores se preparem para obedecer as regras de funcionamento durante a pandemia de coronavírus.
Durante a coletiva de imprensa, realizada hoje, no Palácio do Buriti, para anunciar a decisão, o governador, Ibaneis Rocha afirmou que, atualmente, entre 330 mil e 340 mil pessoas estão frequentando as ruas. Ele destacou, ainda, a incapacidade do governo em fiscalizar todos os comércios do DF, o que possibilita que comerciantes continuem funcionando sem permissão. “Nós estamos vivendo em uma cidade em que as pessoas estão vivendo em quase uma ilegalidade. E o governo não tem condições de fiscalizar todos os locais”, disse.
Regras para o comércio
Por determinação da juíza federal Kátia Balbino, da 3ª Vara Cível, acordada com o governador, ministérios públicos do DF e o setor produtivo, o comércio de rua ficará aberto das 11h às 19h. O uso de máscaras e a higienização dos funcionários e dos clientes continuarão sendo obrigatórias. Os shoppings funcionarão das 13h às 21h – crianças não poderão entrar nesses centros comerciais, que terá limitação de público, para evitar aglomerações.
Os banheiros dos centros comerciais deverão ser mantidos fechados. Academias, salões de beleza, restaurantes e bares seguem sem autorização para voltar a funcionar. A orientação, no caso dos idosos é que saiam de casa apenas se for necessário.
Na próxima segunda-feira (11/05), Ibaneis deve apresentar a documentação para provar a segurança necessária para retomada das atividades em alguns setores do comércio.
Multa
Quem descumprir as regras de funcionamento será punido com multa e até suspensão do alvará de funcionamento enquanto durar a pandemia de Covid. O governador não falou em valores, mas afirmou que até os shoppings poderão ser multados.
Uso de máscaras
O governador disse que os pontos de distribuição de máscaras pelo DF serão ampliados. Mesmo com o adiamento da reabertura do comércio, o governador mantém a fiscalização do uso de máscaras a partir do dia 11 de maio. Quem desobedecer ao decreto, publicado em 30 de abril, poderá ser multado em até R$ 2 mil, receber advertência, e ser detido por período de 1 mês a 1 ano.
Ano letivo
Segundo o chefe do Executivo do DF, o pico da curva de crescimento da Covid-19 será em junho e que o ano letivo está praticamente perdido. “Eu fiz uma consulta aos pais. E a maioria tem colocado como opção, o mês de agosto, o que me agrada muito”, ressaltou, o governador. “Mas não é o momento ainda de a gente tratar disso. Tem que esperar o correr da curva durante o mês de maio para fixar uma data efetiva”, assegurou.
Confira o novo decreto:
