Pelo menos 42 medidas de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal seguem com validade até abril de 2026. Os produtos atingidos foram listados no Decreto Legislativo nº 2.442, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (3).
“São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados”
Anderson Roepke
subsecretário da Receita do DF
Entre os destaques, há medidas que impactam no dia a dia da saúde pública local. É o caso da isenção integral da cobrança do imposto para importação de equipamentos médico-hospitalares; para medicamentos de tratamento de câncer e da Aids; além de vacinas e inseticidas para combate à dengue.
“São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados”, explica o subsecretário da Receita do DF, Anderson Roepke. Segundo ele, a política de redução dos impostos para a saúde tem sido uma orientação da gestão atual como forma de ajudar no combate às doenças e melhor qualidade na oferta de tratamento aos pacientes.
Além dos destaques para a área de saúde, o Convênio de ICMS nº 226 também prevê a isenção de ICMS para aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, mental ou pessoa autista. Também seguem com taxa zero do imposto os equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam pessoas com deficiências.
O setor rural também segue com alguns benefícios. É o caso da isenção de ICMS para importação de reprodutores e matrizes caprinas e da redução na base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
