Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta segunda-feira (5), o Decreto nº 48.125 para limitar a despesa pública no início do exercício financeiro de 2026. A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa controlar os gastos e garantir o equilíbrio fiscal por meio da liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Controle orçamentário e fluxo de caixa
De acordo com o decreto, a autorização para liberar apenas uma fração do orçamento busca resguardar os recursos públicos até que a programação fiscal e financeira seja concluída. Essa etapa é considerada fundamental para alinhar a programação mensal de desembolso com a expectativa de arrecadação do Distrito Federal.
A iniciativa tem como finalidade ajustar o fluxo de caixa à entrada efetiva de recursos, evitando desequilíbrios financeiros e assegurando maior previsibilidade na execução orçamentária ao longo do exercício. As disposições do decreto terão vigência até a finalização da programação, quando os parâmetros de execução poderão ser ajustados conforme a arrecadação.
Gestão fiscal responsável
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, a medida é necessária para uma gestão responsável. “A liberação mensal de 1/12 do orçamento permite que o governo acompanhe com mais precisão o comportamento da arrecadação e ajuste os desembolsos à realidade financeira, prevenindo riscos ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
O decreto também estabelece que solicitações de excepcionalidade devem ser encaminhadas à Seec-DF. A pasta ficará responsável por avaliar os pedidos com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
