O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo inédito e importante para o cuidado com seus servidores ao lançar a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada exclusivamente para o serviço público no Brasil. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 47.412, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (7).
A nova política estabelece diretrizes para promover o bem-estar, o acolhimento e a saúde mental dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. A proposta foi construída de forma integrada por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia (Seec-DF).
“Ao lançar esta política, o Distrito Federal se torna a primeira unidade da Federação a estabelecer, oficialmente, uma política estadual de saúde mental no trabalho voltada exclusivamente para os servidores públicos. O objetivo é promover não apenas a saúde psicológica, mas o bem-estar integral dos profissionais, considerando os aspectos físicos, emocionais e sociais”, afirma o secretário-executivo da Sequali/Seec, Epitácio Júnior.
A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça a importância da medida: “Essa política representa um marco na valorização do servidor público. Ela reconhece que a saúde mental é essencial para o bem-estar e para o bom desempenho no trabalho. A proposta foi construída com muito cuidado técnico para que todos os órgãos estejam preparados para acolher, apoiar e prevenir o adoecimento emocional dos seus servidores.”
Construção coletiva
O Grupo de Trabalho de Saúde Mental, responsável pela elaboração da política publicada nesta segunda-feira, contou com a colaboração de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo. Participaram da construção a Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ambas vinculadas à Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação; e a Defensoria Pública do DF.
“A construção coletiva permitiu o desenvolvimento de uma política mais completa e realista, que representa uma conquista no cuidado com a saúde mental dos servidores. Além disso, reforça o compromisso e a priorização dessa pauta no âmbito da administração pública do DF”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer.
O Grupo de Trabalho foi formado a partir de demandas identificadas pelos próprios servidores, por meio do diagnóstico realizado no âmbito do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho.
A Política estabelece quatro eixos principais de atuação: promoção do bem-estar e da saúde mental no ambiente de trabalho; prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; capacitação sobre saúde mental e bem-estar; e cuidado, com acolhimento e encaminhamento adequados.
Para implementar as ações previstas, os órgãos do GDF contarão com apoio técnico e orientação especializada da equipe da Sequali/Seec. A política inclui temas como acolhimento psicológico, melhoria das condições de trabalho, incentivo a práticas integrativas e de atividade física, ações de promoção do bem-estar, monitoramento da saúde mental com uso de indicadores, além de estratégias de prevenção aos riscos psicossociais.
Cada órgão deverá criar o próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, com base em diretrizes como uso de práticas baseadas em evidências científicas, realização de campanhas preventivas, valorização da diversidade, equidade e inclusão, e apoio a servidores que retornam ao trabalho após afastamentos por motivos de saúde mental.
