Por Ian Ferraz
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) trabalham um plano de ações voltado para a população de rua. Dividido em ações de curto, médio e longo prazo, o projeto tem sete eixos que passam por questões de moradia, educação, saúde, cidadania, trabalho, entre outros.
“O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”
Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil
Tanto o GDF como o MPDFT entendem que o essencial é o plano ser exequível, ou seja, que as ações possam ser efetivamente cumpridas e o público atendido com qualidade, sem medidas mirabolantes.
Entre as ações em estudo estão a implementação de mais um hospital veterinário para atender os animais da população de rua, a instalação de espaços de pernoite e república, e a atualização do plano de aluguel social. A oferta educacional também esteve em pauta no encontro.
“O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”, enfatizou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
No encontro foram abordados todos os eixos, sendo eles: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
“Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Na área de assistência social, por exemplo, a ampliação e diversificação dos espaços de acolhimento foi debatida. Um outro assunto lembrado é o fato de o DF ser pioneiro em pesquisa sobre a população de rua. “Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Foi comemorado, por exemplo, estar em andamento o Censo Distrital da População em Situação de Rua, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Essa questão é considerada essencial na implementação de políticas públicas.
“Esse plano é um avanço muito grande, é mais do que um espelho porque ele tem essa transmissão de possibilidade de ser exequível”, pontuou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo.
O plano discutido nesta segunda-feira (19) será levado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (21). O fato de o DF estar com o seu projeto em andamento mostra também o alinhamento com o plano nacional, elaborado pelo governo federal.
Participaram da reunião procuradores do MPDFT e titulares e representantes de pastas centrais no tema, como a Casa Civil, secretarias de Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Social; Governo; DF Legal; e também a Codhab e a Defensoria Pública.
