Por Kleber Karpov
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25/Mar), o relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) da Medida Provisória nº 1.326/2025, que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal. O parecer favorável, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, acolheu 19 emendas parlamentares que alteram regras de carreira para policiais militares, civis e bombeiros.
Mudanças estruturais nas carreiras
O relatório aprovado incorpora um conjunto de 19 emendas que visam corrigir distorções e aprimorar as carreiras de segurança pública. Entre as principais alterações, está a garantia de promoção ao posto imediatamente superior para militares do DF no momento da passagem para a reserva remunerada. O parlamentar afirmou que “a medida já é adotada em 17 estados brasileiros e representa um reconhecimento à trajetória dos profissionais da segurança pública”.
Outras mudanças significativas incluem a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), assegurando sua participação nas mesas de negociação salarial. O texto também reduz a altura mínima para ingresso nas corporações militares, passando de 1,65m para 1,60m para homens e de 1,60m para 1,55m para mulheres.
Reajustes já em vigor
A medida provisória entrou em vigor em dezembro de 2025, garantindo o pagamento dos reajustes antes mesmo da conversão em lei. Pelo acordo negociado, policiais militares e bombeiros militares tiveram aumentos que variam de 19,60% a 28,40%.
Por sua vez, os agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) receberam uma recomposição salarial de 27,27%. As parcelas referentes aos reajustes foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com os valores já incorporados à remuneração dos servidores.
Tramitação no Congresso
Para que o reajuste seja definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio, prazo final para não perder sua validade. Segundo o deputado Rafael Prudente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a matéria seria votada no plenário ainda na noite desta quarta-feira.
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado na próxima semana. Em vídeo, o relator comemorou o avanço na comissão e detalhou os próximos passos.
“Pessoal, acabamos de votar aqui na comissão aqui no Senado, a medida provisória 1326 de 2025 que trata do reajuste das Forças de Segurança do DF. Precisávamos passar por essa etapa importante, cumprimos o nosso cronograma, foi aprovado aqui agora na comissão, espero até o dia 31 de março agora, para que siga na votação do plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e depois pra sanção presidencial, pra aí sim a gente garantir em lei o reajuste do salário das Forças de Segurança aqui do Distrito Federal.”, explicou Prudente.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
