Representantes de empresas foram informados sobre a situação financeira da pasta e as formas de pagamento dos débitos de 2014
Por Ailane Silva
A Secretaria de Saúde reuniu, nesta terça-feira (22), representantes de 900 empresas que possuem relação comercial com a pasta. A ação, que faz parte do II Fórum de Informações aos Fornecedores, tem o objetivo de esclarecer dúvidas e informar as empresas sobre os pagamentos das dívidas de 2014.
Focado também no melhoramento das condições de compra de medicamentos e insumos, o subsecretário de Administração Geral (Suag), Marcello Nóbrega, destacou a importância do encontro para aumentar a transparência neste processo. De acordo com ele, as notas de empenho canceladas no ano passado somam R$453 milhões, o que gerou um processo de reconhecimento de dívida para essa gestão.
“Não é interessante para o governo ter dívidas com os fornecedores. Com a frustração de receitas e infringido o limite prudencial temos que retroagir as despesas ao máximo para acertar o caixa”, destacou o gestor ao contabilizar 1,4 mil empresas cadastradas aptas a fornecer medicamentos e mais de 5 mil disponíveis para a comercialização de materiais médicos.
PAGAMENTO – O decreto 36.755, de 16 de setembro de 2015 estabeleceu regras para quitar as dívidas relacionadas a fonte de recursos do Tesouro do Distrito Federal. Segundo Nóbrega, em razão da crise financeira da pasta, o documento prevê que os empresários comecem a receber a partir de 1º de julho de 2016, e os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes.
“Primeiro, eles precisam se inscrever para aceitar o parcelamento, mas caso tenha saldo em caixa disponível vamos pagar antecipadamente. O governo está em busca de financiamento para fazer a quitação antecipada das dívidas contraídas em 2014, e queremos fazer o pagamento antes desse prazo, até porque assim estamos pagando mais caro”, destacou o subsecretário.
Conforme frisa Nóbrega, a gestão, preocupada com o fornecedor e o prestador de serviço, está instruindo e gerando um processo transparente em que todos terão as mesmas condições de receber.
“Nossa expectativa como fornecedor é trazer nossas dificuldades. Acredito que esse diálogo é primordial, porque o fornecedor precisa entender o que a secretaria está passando e o pretende fazer. Aliando essas duas frentes, conseguiremos evitar o desabastecimento e ajudar a pasta”, destacou o representante da Polar Fix, do ramo de material médico, Marco Aurélio Rodrigues.
EXPECTATIVAS – Embora o ano seja considerado crítico, Marcello Nóbrega destaca que tem melhores expectativas para 2016, o que inclui estoques de remédios abastecidos. “Acreditamos que o interesse da indústria em vender para o governo será maior, porque vamos demostrar condições de pagamento e aumentamos a qualidade da compra”, avaliou.
Segundo ele, processos de aquisição de insumos, que demoravam um ano, hoje levam apenas três meses. Além disso, há cada vez menos dispensa de licitação e mais pregões eletrônicos. Foram 208 dispensas em 2014 e neste ano, 108. Com isso, um medicamento que era comprado em uma dispensa de licitação por R$18, em um pregão sai por R$2.
“Não se compra mais um só medicamento na secretaria. Hoje, fazemos um mutirão de compras, o que resolveu 80% dos problemas relacionados a isso na rede. Hoje todos os que faltam estão em fase final de aquisição”, destacou o subsecretário.
Para as empresas que descumprem as normas dos editais de licitação, como a não entrega de medicamentos, o secretário alerta que haverá penalizações severas “Uma empresa poderá ser punida com a suspensão de até 5 anos sem participar de licitação”, finalizou.
Um novo fórum será promovido em dezembro. O primeiro ocorreu em maio deste ano, quando foram apresentadas as perspectivas da pasta.
SITUAÇÃO FINANCEIRA – Diretor do Fundo de Saúde, Ricardo Cardoso, destacou que as dificuldades financeiras enfrentadas pela Secretaria de Saúde se devem ao baixo orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor solicitado era de R$9,7 bilhões, mas apenas R$5,9 bilhões foram aprovados.
“No caso dos valores destinados para o custeio, que é também para pagar fornecedores, o valor proposto foi de R$2,5 bilhões e foram aprovados R$1,29 bilhão, o que gerou uma série de problemas, principalmente, aliado às dívidas pendentes”, explicou.
Embora o caixa da pasta tenha recebido suplementações, como os R$352 milhões de emendas parlamentares repassados pela Câmara Legislativa, apenas para o custeio faltam aproximadamente R$ 338 milhões para fechar o ano.
