A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu recomendação ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), à Superintendência da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar (UPA) 24h e à Coordenadoria de Orçamentos, Custos, Finanças, Compras para que realizem acompanhamento e fiscalização da execução do contrato emergencial nº 074/2020, que se refere a administração de 40 leitos de UTI Covid-19, Tipo II, pelo Instituto Med Aid Saúde (Imas) nas unidades de pronto atendimento (Upas) de Ceilândia e Sobradinho.
O MPDFT explica que, em consulta ao sítio eletrônico da Sala de Situação do GDF, em 20 de julho de 2020, havia a indicação na UPA de Ceilândia de apenas sete leitos de UTI em funcionamento, enquanto outros 13 encontravam-se bloqueados para manutenção por razões desconhecidas. Já na UPA de Sobradinho, nenhum dos leitos de UTI contratados estavam ativos. A recomendação parte de inquérito civil público aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) para apurar a instalação, ativação e ocupação desses leitos.
Para o MPDFT, os responsáveis pela administração do contrato deverão encaminhar relatórios de conferência dos equipamentos médico-hospitalares e de ativação de leitos, além de atualização quinzenal sobre os serviços prestados pela empresa. O Iges-DF e a superintendência também terão que fazer a conferência da habilitação técnica dos profissionais a serviço do Imas nas Upas de Ceilândia e Sobradinho nos respectivos conselhos regionais.
Caso esses profissionais não atendam às normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina, deverão ser providenciadas as medidas necessárias para que seja feita a substituição pela empresa contratada. A relação dos profissionais deverá ser encaminhada ao Ministério Público, assim como os nomes dos responsáveis técnicos e dos médicos diaristas.
Segundo a recomendação, a Coordenadoria de Orçamentos, Custos, Finanças deverá fazer glosas em relação aos equipamentos previstos no contrato e não disponibilizados pelo Imas nas unidades de pronto atendimento de Ceilândia e Sobradinho, tendo em vista a existência de diversos leitos de UTI inoperantes. Também terá que fazer as glosas relacionadas ao número insuficiente de profissionais para atuarem nesses leitos de UTI.
O MPDFT também quer o controle semanal do consumo e do estoque dos medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados para o funcionamento dos leitos de UTI. Em caso de comprometimento do estoque ou desabastecimento os responsáveis devem promover o bloqueio de leitos, com as devidas glosas e atualização da disponibilidade na Sala de Situação.
A força-tarefa ainda determina que as evoluções dos pacientes internados nos leitos de UTI sejam feitas por meio do sistema SOUL MV, ferramenta que controla finanças, logística e a parte clínica, com prontuário eletrônico de evolução dos pacientes. Além disso, requisita a imediata regulação dos 40 leitos de UTI, Tipo II, nas Upas de Ceilândia e Sobradinho, com acesso ao Complexo Regulador do DF, para acompanhamento da ocupação desses leitos e das respectivas altas médicas. O MPDFT deverá receber, no prazo de cinco dias úteis, relatório com todas as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.
Contratos emergenciais
Outras irregularidades em contratos emergenciais já haviam sido questionadas pelo Ministério Público. Em junho, a Prosus enviou alertas importantes sobre contratos firmados. Ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), o MPDFT recomendou que fosse anulado o termo aditivo ao contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI) para a instalação de leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria. A empresa foi a terceira colocada no processo seletivo e apresentou proposta mais cara que as duas primeiras.
Para a Secretaria de Saúde, foi recomendada a fiscalização rigorosa do contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos no hospital de campanha montado no Estádio Nacional. A empresa foi contratada emergencialmente para gerir 173 leitos de enfermaria, 20 de suporte avançado e 4 de emergência no local. No entanto, inspeção realizada pelo MPDFT em 22 de maio constatou a ausência de equipamentos médico-hospitalares que fazem parte do contrato.
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