Por Polyana Resende
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) preste esclarecimentos sobre a utilização dos recursos federais destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A decisão foi tomada pelos conselheiros após análise de representação protocolada por parlamentar, a qual trouxe indícios de ineficiência e má gestão do dinheiro repassado pela União ao Samu 192.
O documento revela que não teria ocorrido a devida utilização dos valores transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A denúncia feita por um deputado distrital aponta possível omissão ou ineficiência na aplicação de R$ 5.089.158,35 transferidos pela União, que estariam parados no mercado financeiro enquanto pacientes enfrentam a falta de ambulâncias (Processo 00600-00006641/2024-85-e).
A representação ainda trouxe reportagem da mídia local mostrando que várias ambulâncias de Unidades de Suporte Avançado estavam fora de operação por falta de manutenção. A matéria, de abril deste ano, ainda relatava que 182 pacientes aguardavam atendimento do Samu, sendo 166 em fila de resgate nas ruas e 16 aguardando transferência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
A denúncia destacou que o Samu é financiado com recursos próprios do DF e transferências fundo a fundo da União. Segundo o parlamentar, no período entre 2011 e 2024, houve um aumento da dependência dos recursos federais, correspondente a aproximadamente 82%. Já nos anos de 2022 e 2023, teria havido uma ampliação da verba federal na ordem de R$ 11.671.165,00, o que representaria um aumento de 255,4% em relação ao financiamento federal em 2022.
Outro dado apresentado foi o saldo financeiro parado na Conta Única. Até o dia 18 de abril deste ano, a quantia somava R$ R$ 6.716.649,57.
Por meio da Decisão 2234/2024, no dia 26 de junho, o TCDF concedeu um prazo de cinco dias úteis para manifestação da SES/DF sobre as denúncias apresentadas. Em 4 de julho, a pasta protocolou pedido de prorrogação de prazo. Em 8 de julho, a relatora do processo concedeu novo período de cinco dias para que a secretaria prestasse esclarecimentos, mas a SES/DF ainda não se manifestou.
