As entidades representativas da Enfermagem protocolaram nesta segunda-feira (4) a contraproposta para o pagamento do Piso da Enfermagem no setor privado. Foi apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um novo formato de parcelamento dos reajustes, conforme nota conjunta divulgada na noite desta terça (5).
De acordo com a nova proposta, o piso deve ser pago retroativamente, a partir de julho de 2023, com percentual imediato de 60%, e o restante (40%) pago até março de 2024. Profissionais que já ganham acima dele teriam o reajuste fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitada a data-base de cada sindicato. A proposta inclui, ainda, a garantia de emprego a todos os profissionais pelo período de 12 meses, e o reajuste do Piso pelo INPC no período de abril/2023 a março/2024.
A proposta também avança sobre questões sociais como o combate ao assédio no ambiente de trabalho e pagamento de um auxílio creche de 20% do salário, caso o local de trabalho não disponha de creche. A nota esclarece que esta proposta contempla a “base inorganizada”, ou seja “as regiões em que não existem sindicatos”. Acordos regionais que tenham sido celebrados coletivamente seguem valendo.
Assinam a nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FATERJ) e o Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (SIENF/GO).
Histórico
No início de novembro, o TST rejeitou a proposta apresentada pela entidade patronal, que propunha parcelar reajustes por um prazo de até 3 anos. Ela foi considerada incapaz de atender aos interesses da Enfermagem. Entidades consideram as negociações no TST uma tentativa de protelar a remuneração digna aprovada como Lei e integrada à Constituição.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
“Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
