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03 fev 2026 21:20

Enfermagem: Já votou ‘sim’ na consulta pública sobre a PEC 19 das 30 horas semanais?

Emenda fixa jornada de carga horária com 30h semanais para definição do Piso da Enfermagem

Por Kleber Karpov

O Senado Federal está com consulta pública aberta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024. A PEC determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.

A PEC nº 19/2024, de autoria de autoria de vários senadores,  altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, de modo a determinar uma jornada máxima de trabalho, de carga horária de 30 horas semanais, vinculada ao piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.

O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), em manifestação realizada durante a sessão Solene da Câmara dos Deputados (21/Mai) de comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem lembrou que a consulta pública sobre a redução de carga horária para 30 horas semanais é uma batalha com mais de 20 anos travada pela enfermagem brasileira.

“Uma semana de grandes movimentações para a enfermagem e as 30 horas! Está aberta a consulta pública sobre a PEC 19, que trata da jornada de 30 horas semanais, e precisamos que haja uma grande mobilização dos nossos profissionais e população, e VOTEM SIM, nesta consulta. Não vamos deixar esse sonho acabar! Foram 20 anos aguardando as 30 horas, mas desta vez com a força política e dos Conselhos, iremos avançar! Envie esta publicação para o máximo de pessoas e peça que também votem SIM! Estarei disponibilizando o link nos meus stories! Pra cima, enfermagem! 30 horas, JÁ!”, conclamou Vianna à categoria.

Como votar

A votação pode ser realizada por meio do website do Senado Federal, por meio do endereço https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673, escolher a opção desejada e efetuar login por uma das opções indicadas pelo site para efetivar a votação.

 

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