O Tribunal de Contas do Distrito Federal reuniu autoridades, gestores e especialistas para discutir a integração do transporte entre o DF e o Entorno, utilizado por cerca de 225 mil pessoas diariamente. O debate ocorreu durante o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana, organizado pela Escola de Contas (Escon) do TCDF com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos 58,7 milhões de passageiros anuais do transporte semiurbano interestadual de todo o país, 55,35 milhões são do Entorno do DF, o que representa 94,30%. O transporte urbano no território do Distrito Federal é de responsabilidade do Governo do DF (GDF), enquanto nos municípios do Entorno cabe a cada um dos governos municipais. Mas, entre o DF e essas cidades limítrofes a atribuição é da União, por meio da ANTT. Para os especialistas, essa repartição de competências gera prejuízos à população, tais como viagens demasiadamente longas e sobreposição de tarifas.
O coordenador de Fiscalização e Operação de Rodovias da ANTT, Anderson Bellas, apresentou o panorama dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho sobre Transporte Público no DF e Entorno, sob sua coordenação. Anderson apontou como um dos principais desafios para a criação de uma estrutura compartilhada do transporte no DF e Entorno a necessidade de interligação dos sistemas de tecnologia. Ele também defendeu mais investimentos, implantação e melhorias dos terminais existentes, além do redimensionamento de linhas internas do GDF.
O coordenador do GT também ressaltou que praticamente não existem sistemas de transporte em regiões urbanas não subsidiados pelos governos. Isso acontece porque as tarifas ficam muito altas e a população não consegue arcar com os custos. Curiosamente, o transporte entre o Distrito Federal e o Entorno não tem subsídios. E, de acordo com a legislação vigente, a ANTT reajusta as tarifas anualmente.
O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob/DF), Zeno José Andrade Gonçalves, destacou que o Plano Piloto recebe diariamente 1 milhão de visitantes. Segundo o secretário, metade desses visitantes se desloca em carros particulares, cerca de 350 mil automóveis, que não pagam para estacionar em áreas públicas. Nesse sentido, o titular da Semob/DF defendeu a cobrança de estacionamentos na área central de Brasília como forma de incentivar a utilização do transporte público. Ele ainda lembrou que o DF não tem elevado o preço da passagem, o que mantém o poder de compra do salário do trabalhador.
Por fim, o titular da Semob/DF citou que os próximos desafios para melhorar o transporte público entre o Distrito Federal e o Entorno do DF são expandir o BRT Sul até Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental; o BRT Oeste até Santo Antônio do Descoberto; o BRT Norte até Formosa; o BRT Leste até o Jardim ABC; e projetar, junto ao Governo Federal, um trem de subúrbio até Águas Lindas, integrado à Estação do Metrô em Ceilândia.
Caroline Fleury de Lima, secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal, do Governo de Goiás, também defendeu a integração e governança entre Distrito Federal, municípios e União para a melhoria dos serviços de transporte público. Caroline ressaltou que cerca de 224 mil pessoas se deslocam diariamente de cidades goianas vizinhas para o DF, gastando cerca de 4 horas por dia nesse processo.
Felipe Ricardo da Costa Freitas, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT, reforçou a necessidade de governança, planejamento, transparência e fiscalização em tempo real do sistema.
Sobre o Grupo de Trabalho do Entorno:
O GT do Entorno foi criado em fevereiro deste ano para propor ações de gestão para o transporte coletivo semiurbano de passageiros na região do Distrito Federal e cidades do Entorno de Goiás.
O grupo tem o objetivo de: estudar soluções de gestão do sistema de transportes; acompanhar a Política tarifária do setor de transportes semiurbano do Entorno; e estudar a necessidade de revisão de modelo institucional de responsabilidades entre os entes federativos.
