A fiscalização e regularização das empresas de telefonia, internet e TV a cabo está sendo prejudicada em todo Distrito Federal devido a ações na justiça que impedem esse trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Neoenergia. Desde o final de 2022, houve redução de 75% na remoção de fios clandestinos, aumentando o risco de acidentes para a população, além de poluir visualmente as cidades.
Os cabos desordenados presentes nos postes pertencem às empresas de telecomunicações, que são responsáveis pela instalação e manutenção dos seus próprios fios. Cabe à Neoenergia, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o compartilhamento dos postes de distribuição de energia para uso dessas empresas. Para que esse compartilhamento seja feito de forma ordenada, as empresas precisam firmar contratos de uso com a distribuidora, para que sejam fiscalizadas e para que haja manutenção adequada dos postes utilizados por elas.
Esse trabalho de ordenamento de cabos realizado pela Neoenergia mantém a segurança das estruturas para a população e contribui para a redução da poluição visual, que o desordenamento desses cabos causam.
No final de 2022 e em março desse ano, a ASPRO (associação que representa mais de 50 empresas de telecomunicações) e empresas como ExplorerNet e ConnectX, conseguiram liminares na justiça que limitam a fiscalização, impedindo a remoção dos fios clandestinos e a regularização dessas empresas pela Neoenergia.
Nos últimos dois anos, 22 toneladas de cabos irregulares (sem contrato com a distribuidora) foram removidos pela Neoenergia. Após essas três liminares, apenas três toneladas foram retiradas. “Nosso trabalho foi reduzido em 75%, uma vez que as liminares nos deixaram expostos a possíveis multas e penalidades caso nossa atuação afete qualquer das empresas com liminar vigente”, explica George Denner, gerente de Desempenho do Negócio da Neoenergia.
“Hoje, temos 154 empresas regulares e estima-se que existam outras 30% atuando de forma clandestina. Antes da Neoenergia, apenas 83 empresas eram regulares, ou seja, 60% foram regularizadas”, finaliza o executivo reforçando o trabalho contínuo desenvolvido pela distribuidora.
Regularização
Segundo a regulamentação da Aneel, para que as empresas de telecomunicações possam instalar os respectivos fios e equipamentos de telecom nos postes de energia, elas devem fazer a solicitação formal junto à Neoenergia, que avaliará a capacidade dos postes, liberando a instalação dos cabos quando possível.
Após a liberação do uso dos postes é necessária a celebração de contrato específico e a remuneração à distribuidora com vistas a subsidiar os custos de fiscalização, manutenção das estruturas, combate à clandestinidade e contribuição com a modicidade tarifária (60% do valor arrecadado pela Neoenergia com os contratos são deduzidos da tarifa no reajuste tarifário anual).
Outro ponto que merece atenção é que as empresas clandestinas que se recusam a se regularizar junto à distribuidora mantêm concorrência desleal frente às empresas que ofertam o serviço de forma regular, além de se isentarem da responsabilidade das fiações expostas que colocam em risco à população e a infraestrutura elétrica do DF.
