Por Kleber Karpov
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (10/Mar), em Brasília, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro, quando o placar estava em 2 votos a 0 pela cassação, devido a acusações de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Placar de 2 a 0 pela cassação
A análise do caso no TSE será retomada no dia 24 de março, com a votação dos cinco ministros restantes. O placar atual foi formado nesta terça-feira, pelos votos da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e do ministro Antônio Carlos Ferreira, que a acompanhou na sessão.
O voto da relatora pela cassação havia sido proferido em novembro do ano passado, mas a análise foi interrompida na ocasião por um pedido de vista de Ferreira. A sessão desta terça-feira marcou a retomada do julgamento com o voto dele, que confirmou o entendimento da relatora.
Caso o placar pela cassação seja mantido ao final do julgamento, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos. A decisão também implicaria na convocação de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.
Os votos proferidos até o momento também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha. Além dele, são atingidos pela decisão parcial Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como secretário de governo.
A origem das acusações
O processo em tramitação no TSE é um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles contestam uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados.
A acusação central afirma que Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, servidores temporários foram admitidos sem amparo legal.
O MPE argumenta ainda que houve uma descentralização de projetos sociais para transferir recursos a entidades sem vínculo com a administração pública fluminense. De acordo com a acusação, essa manobra viabilizou a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.
O que diz a defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, apresentou os argumentos da defesa. Ele sustentou que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas.
Segundo Neves, a atuação de Castro se limitou a sancionar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e a editar um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, não tendo participação direta nos atos questionados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
