Em visita à Torre de TV Digital na última sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e a equipe do Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF constataram a baixa qualidade da obra. Há trincas e manchas de infiltração na fachada, na cobertura e internamente; fissuras nas rampas e por todo o monumento.
Também foi foram identificados vidros rachados; significativas imperfeições no acabamento da pintura; e calçadas quebradas ou remendadas, apesar da recente substituição das placas de concreto trincadas. Outro problema apontado anteriormente e que persiste é a inclinação indevida e fora dos padrões da rampa lateral de acesso. Ela tem caimento para fora, o que dificulta e muito o acesso de cadeirantes e pessoas com problemas de locomoção.
Por outro lado, o sistema de combate a incêndio foi implementado e algumas medidas foram tomadas para minimizar os problemas de drenagem pluvial. O Governo do DF fechou o shaft, que é um vão vertical de tubulações por onde passam os cabos das emissoras de televisão. Ele era aberto na cobertura da torre, recebendo toda água da chuva. Mesmo assim, o sistema de drenagem ainda é precário, especialmente nas passarelas de acesso às cúpulas. Nessas passarelas, está prevista a instalação de coberturas que resolvam o problema, as quais devem ser licitadas ainda.
Idealizada por Oscar Niemeyer, a chamada Flor do Cerrado custou até o momento R$ 72.626.309,70 e foi inaugurada em 21 de abril de 2012, mesmo estando incompleta. Foi fechada para a visitação em 04 de outubro de 2013 e reaberta ao público no último dia 12 de outubro de 2015.
Durante a visita, o gerente de Engenharia da Terracap, Carlos Leal, informou que houve a desinterdição da obra pela Defesa Civil em 9 de outubro de 2015. Segundo ele, a liberação ocorreu após a solução de diversas pendências, inclusive a apresentação de laudo atestando as condições de segurança da estrutura. Porém, essas medidas não contemplaram a solução dos problemas de qualidade da obra mencionados anteriormente. O TCDF, portanto, vai continuar fiscalizando para verificar se as adequações necessárias foram feitas para que o monumento seja confortável, acessível e, principalmente, seguro para o público.
O presidente do TCDF ressaltou que o recebimento definitivo da obra só pode ser realizado quando os defeitos apontados forem corrigidos pelo Consórcio contratado. A medida evita o início da contagem do prazo da garantia da obra, que é de cinco anos. “O que o Tribunal quer é que obra tenha qualidade. Por isso, nós vamos agendar uma nova reunião com os presidentes da Terracap e da Novacap e com o secretário de Obras para apresentar os problemas que identificamos e estabelecer um prazo para a correção deles”, disse o Conselheiro Renato Rainha.
Torre de TV Digital – Processo 26.530/2008
Contrato nº 97/2009 entre a SO e o Consórcio Mendes Júnior/Atrium
Valor inicial do Contrato: R$ 64.064.395,61
Valor final do Contrato após aditivos: R$ 76.211.206,28
Valor total pago: R$ 72.626.309,70
Valor retido cautelarmente por decisão do TCDF: R$ 3.584.896,59
(Por determinação da Decisão nº 1.171/2011, item VI, e mantido pela Decisão nº 1.140/2013, item IV.c, e também pela Decisão nº 6.349/2014 – item 3)
Valor com determinação de glosa pelo TCDF por pagamento a maior de quantidades de cimbramento externo: R$ 161.295,30
(Por determinação da Decisão nº 1.140/2013, item IV.a, não cumprida até o momento)
Valor inicial do Contrato: R$ 64.064.395,61
Valor final do Contrato após aditivos: R$ 76.211.206,28
Valor total pago: R$ 72.626.309,70
Valor retido cautelarmente por decisão do TCDF: R$ 3.584.896,59
(Por determinação da Decisão nº 1.171/2011, item VI, e mantido pela Decisão nº 1.140/2013, item IV.c, e também pela Decisão nº 6.349/2014 – item 3)
Valor com determinação de glosa pelo TCDF por pagamento a maior de quantidades de cimbramento externo: R$ 161.295,30
(Por determinação da Decisão nº 1.140/2013, item IV.a, não cumprida até o momento)
Fonte: TCDF
