Por Adriana Izel e Catarina Loiola
As inscrições para os novos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal estão nos últimos dias. O registro de candidatura pode ser feito até a próxima segunda-feira (29) pelo site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest), mediante preenchimento de cadastro e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Ao todo, são 220 vagas de conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027. Os profissionais atuarão nas 44 unidades dos conselhos tutelares do DF para preservar os direitos das crianças e adolescentes. Com salário de R$ 6.510, o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
Como participar
De acordo com a Resolução Normativa nº 106/2023, estão aptos para concorrer candidatos de nacionalidade brasileira de idade igual ou superior a 21 anos, com ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.
É preciso ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. A reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato.
O processo seletivo conta com quatro fases. A primeira é o exame de conhecimento específico com prova objetiva e a segunda é a análise documental. Ambas são de caráter eliminatório e de responsabilidade do Ibest.
Já a terceira etapa é a eleição dos candidatos em 1º de outubro, entre as 8h e as 17h, por meio de voto popular e secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do CDCA. A quarta fase é o curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. A nomeação está prevista para dezembro, e a posse para janeiro de 2024.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região.
No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, dos quais 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados em Santa Maria, em Arapoanga e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100.
