Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF

Corte fixou tese jurídica que deve ser seguida por todos os tribunais

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho.

A questão foi decidida a partir do recurso de uma candidata que passou em um concurso para cargo de oficial de Justiça, mas foi barrada pela junta médica responsável pela realização dos exames admissionais. Segundo o processo, a mulher foi barrada por ter câncer de mama. No laudo, os médicos escreveram que a doença gera expectativa de vida “baixa”.

Ao analisar o recurso, o Supremo determinou que a candidata seja empossada no cargo. Para os ministros, aprovados em concursos públicos só podem ser impedidos de tomar posse no caso de doenças graves incapacitantes para o trabalho.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola o princípio constitucional da impessoalidade.

“Eu fui investido neste cargo [de ministro] com menos de cinco anos de ter tido problema de saúde, e a vida continua boa e colorida”, afirmou.

Alexandre de Moraes também destacou que não os candidatos não podem ser barrados. “A pessoa pode trabalhar, quer trabalhar, passou em um concurso, e não é a administração pública, por mais grave que seja a doença da pessoa, que vai fixar se ela tem ou não viabilidade de vida, qual o prazo que ela tem de vida. Isso chega a ser macabro”, completou.

A Corte também fixou uma tese jurídica que deverá ser seguida pelos tribunais em todo o país em processos sobre o mesmo tema.

“É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidata aprovada que, embora tenha sido acometida por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida”, fixou o STF.

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...

Terracap oferece 93 imóveis em nova licitação com financiamento direto no DF

Por Kleber Karpov Gestores da Agência de Desenvolvimento do Distrito...

Hospital de Base participa de estudo sobre novo antibiótico contra bactéria resistente

Por Kleber Karpov Profissionais do Hospital de Base do Distrito...

Conselho das Mulheres da Segurança Pública acompanha planos de equidade no DF

Por Kleber Karpov Representantes das forças de segurança do Distrito...

Fepecs: Jornada Científica debate cuidado psicossocial na atenção primária do DF

Por Kleber Karpov Gestores, docentes e residentes da Escola de...

Destaques

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Jorge Vianna comenta assinatura da convenção coletiva dos técnicos em enfermagem da rede privada do DF

Por Kleber Karpov O deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) comentou...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...

Terracap oferece 93 imóveis em nova licitação com financiamento direto no DF

Por Kleber Karpov Gestores da Agência de Desenvolvimento do Distrito...