Por Kleber Karpov
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu a realização do primeiro sorteio eletrônico do programa Nota Legal de 2026 para o dia 20 de maio. A iniciativa visa distribuir R$ 3,5 milhões em dinheiro, com o prêmio principal de R$ 1 milhão, e um total de 12,6 mil prêmios aos contribuintes habilitados que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal.
Habilitação para o sorteio
Para participar do sorteio, o consumidor – pessoa física – precisa estar devidamente cadastrado no programa Nota Legal. Uma das condições essenciais é que o participante faça jus a bilhetes eletrônicos. Há um limite de 200 documentos por mês para acumulação de bilhetes, referentes ao período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.
Adicionalmente, para ser considerado apto, o consumidor deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação do evento no dia 23 de fevereiro de 2026, data em que se inicia a habilitação automática dos participantes. É importante notar que os bilhetes para o sorteio de número 00126 só poderão ser gerados para aqueles consumidores que estiverem cadastrados até 17 de março deste ano.
A partir de 03 de março, os consumidores poderão consultar sua situação de habilitação na área restrita do site do Nota Legal. Caso um participante não esteja habilitado, ele terá a opção de contestar a não habilitação. O prazo final para essa contestação é 17 de março, e o procedimento deve ser realizado através do Atendimento Virtual no site indicado, seguindo o caminho “Assunto: Nota Legal” e “Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio”.
Impedimentos e condições de participação
Contribuintes que possuem dívidas com o Distrito Federal, de natureza tributária ou não, ficam automaticamente impedidos de participar do sorteio. No entanto, a Secretaria de Economia faz uma ressalva importante quanto à condição de inadimplência.
“É importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.
Premiação e divulgação dos resultados
Os 12,6 mil prêmios do Nota Legal somam R$ 3,5 milhões em dinheiro. O valor principal a ser distribuído é de R$ 1 milhão, e todos os prêmios são integrais, já com o imposto de renda incidente descontado.
A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal. Este concurso será realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado oficial do sorteio será amplamente divulgado para o público por meio da internet, no site do programa Nota Legal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
