Por Jak Spies
Os núcleos de atendimento da Secretaria DF Legal estão espalhados por todo o DF, disponibilizando para a população 17 serviços, entre eles emissão de Nada Consta e lançamento de taxas.
Em relação a 2022, houve um aumento de 40% no número de pessoas atendidas pela DF Legal. Entre janeiro e 15 de dezembro de 2022, foram 56.554 demandas recebidas e 51.141 pessoas atendidas. Já entre janeiro e 15 de dezembro de 2023, os números saltaram para 79.676 demandas recebidas e 66.767 pessoas atendidas.
Atualmente, são 17 unidades que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h15 às 18h. Há também o atendimento online, por meio do site da pasta. Esse sistema teve início em 5 de outubro de 2023, e, daí até 15 de dezembro, já foram processadas cerca de 1.259 demandas online, algo em torno de 60 por dia.
Segundo a diretora de Atendimento ao Cidadão da secretaria, Jacqueline Brasil, desde 2019 há uma parceria com as administrações das regiões administrativas para executar o atendimento presencial. Em 2023, quatro novos núcleos do DF Legal foram abertos, localizados no Cruzeiro, Arapoanga, Brazlândia e Paranoá.
“É muito bom porque facilita no deslocamento do contribuinte na hora de resolver problemas na região administrativa dele. Essa demanda crescente é boa, pois estamos cada vez mais procurando parcerias com as administrações e oferecendo serviços públicos no geral”, afirma a diretora.
Jacqueline reforça que em 2024 a pasta pretende incluir cada vez mais regiões no atendimento. “O papel do DF Legal está nos benefícios de ajudar a população a resolver questões fiscais. É uma porta de entrada”, destaca.
Atendimento rápido
A empresária Ana Carolina trabalha no ramo de marmoraria. Ela relata que descobriu, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que sua empresa possuía um débito, até então, desconhecido por ela e sua equipe.
A princípio, ela achou que se tratava de uma multa por poluição visual, mas, ao falar com a atendente da DF Legal, descobriu que era uma cobrança pela utilização de um outdoor instalado em área privada. A empresária aproveitou o atendimento para tirar dúvidas.
“A pessoa que me atendeu foi supergente fina e fez questão de me mostrar a legislação atual que trata desse assunto; a partir de agora, vou atrás da documentação, para efeito de regularização”, explicou Ana.
O produtor de eventos Bruno Maron Peixoto foi ao DF Legal pegar o boleto e pagar a taxa de funcionamento do estabelecimento, que estava atrasada. “O pessoal aqui é muito educado e atencioso. Fui atendido rapidamente e sem problema nenhum”, afirmou.
Já o empresário Nícolas Eduardo de Sousa trabalha no ramo da construção civil, que engloba reforma, liberação de alvará e de Habite-se. Ele compareceu ao DF Legal para apresentar alvará de construção e emitir a Taxa de Execução de Obras (TEO). “Além de ter a minha demanda resolvida, fui muito bem-atendido” relata.
Veja abaixo os serviços oferecidos no Núcleo de Atendimento ao Cidadão.
⇒ Prorrogação de auto de notificação
⇒ Lançamento de taxas e preços públicos
⇒ Emissão de Nada Consta
⇒ Emissão de boletos de competência da DF Legal
⇒ Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de execução de obras (TEO) e de fiscalização de estabelecimento (TFE)
⇒ Revisão e suspensão de lançamento de preço público
⇒ Comprovação de pagamentos e restituição de valores
⇒ Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
⇒ Alteração endereço e metragem de TFE/TEO
⇒ Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
⇒ Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
⇒ Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa.
