A votação do Projeto de Lei 777/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF, será votado nesta terça-feira (21, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Amanhã, ainda estão previstas discussões sobre a matéria, nas Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), às 10h, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h30. A votação do projeto está marcada para as 15h.
Na véspera da votação, nesta segunda-feira (20), os deputados distritais, receberam, separadamente, representantes dos dois lados: taxistas convencionais e motoristas de plataformas digitais. “É muito importante ouvirmos os dois lados”, ressaltou a deputada Celina Leão, presidente da CLDF.
Os parlamentares ouviram justificativas de ambos os lados de forma que possam fazer um substitutivo de consenso. “Queremos conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos. “Temos que encontrar um caminho do meio”, defendeu Celina.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria Bonfim, Mariazinha, elogiou a disposição dos deputados de esgotarem todos as alternativas para resolver o impasse. “Esse encontro é positivo, porque nosso objetivo é resolver a questão. O que não pode acontecer é continuarmos a viver nesse conflito de taxistas e motoristas de Uber. Já que a CLDF é que está com o poder de resolver a questão, que esta encontre a solução. Não aguentamos mais tanta briga e tanta violência. O sindicato em momento algum apoia esses atritos. Isso é muito ruim”, desabafou Mariazinha.
O presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Plataforma Digital, Luiz Otávio, reconhece que o assunto é muito polêmico. “Essa regulamentação será construída amanhã, no Plenário, porque são muitos interesses de ambos os lados. Já estamos há mais de um mês nessa batalha, todos os dias. E até nas comissões ainda terá muita polêmica”, prevê.
O deputado Raimundo Ribeiro falou da possibilidade de um acordo para a aprovação de um substitutivo, mas enfatizou que dois pontos estão divergindo, como a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. Segundo ele, as concessões aumentariam de 3,5 mil para 5 mil veículos, de acordo com a proposta do deputado Agaciel Maia. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”, destacou Ribeiro.
Durante o encontro foram enumerados pontos que já estavam fechados, como o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros fatores limitadores.
Fonte: Ascom Celina Leão
