Vagas em escolas também são frequentemente requisitadas na Justiça
O problema da falta de disponibilidade de vagas para crianças e adolescentes do DF nas creches e escolas da rede pública de ensino é recorrente. A Defensoria Pública atende nesses casos para atuar em prol do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê amparo e educação aos menores. Por dia, são realizadas por volta de 10 ações solicitando a mesma coisa: uma vaga em creche.
Priscila de Almeida é mãe de gêmeos. Ela conta que está desempregada e não tem onde deixar as crianças, de 2 anos de idade, para procurar trabalho. “Eu já estive na Regional de Ensino para averiguar se seria possível ao menos uma vaga na creche. Lá a resposta foi negativa, todas as vagas estão preenchidas e tem uma lista de espera. A saída que eu vi para mim foi recorrer à Defensoria. Entrei com a ação e em cinco dias sai a decisão do juiz”, diz.
O Núcleo de Iniciais da Defensoria é a parte responsável pela assistência jurídica desse tipo de caso. Segundo o coordenador do Núcleo, Stéfano Borges, os casos são, em maioria, bem resolvidos. “É muito comum a gente atender essa demanda. Infelizmente existe lotação tanto nas creches quanto nas escolas, mas no geral existe êxito na solicitação. Dado início ao processo, em média com uma semana o juiz define um lugar para criança ser matriculada e, se realmente não houver como, ela deverá ir para uma instituição particular, onde terá as despesas custeadas pelo governo”, explica.
Para Priscila, o procedimento é rápido e simples. “Foi bem mais fácil do que eu pensei. Os defensores sabem da dificuldade que há para conseguir uma matrícula. Chegando aqui eles me atenderam e me explicaram quais os próximos passos”, diz.
Borges lembra que nem sempre é necessário entrar com ação para garantir uma vaga. “Cada situação é diferente. Às vezes, a gente emite um ofício e encaminha à instituição de ensino ou à creche determinando a matrícula da criança lá e pronto: o problema já se resolve”.
Escolas Especiais
Crianças com deficiência ou necessidades especiais que não conseguiram se matricular nas escolas adequadas para elas, também podem recorrer ao Núcleo de Iniciais. “Nestes processos todas as necessidades da criança são levadas em consideração. Deixamos claro qual tipo de escola ou creche ela precisa e se há necessidade de monitor para acompanhá-la. A decisão do juiz será a partir dessas circunstâncias, inclusive colocando a criança na instituição mais próxima possível da casa dela, para evitar transtornos de deslocamento” diz.
Serviço:
O Núcleo de Iniciais agora está localizado em novo endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business. O telefone para contato é (61) 2196-4511. Além dele, a Defensoria Pública do DF também pode contribuir com esses casos através do Núcleo da Infância e do Adolescente, localizado no endereço: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E. Para contato, ligar 61 2196-4504.
Fonte: DPDF
