O Procon – órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania – fiscalizou a empresa responsável por oferecer o curso “Bombeiro Mirim” em Brazlândia, no Distrito Federal. A ação foi realizada no local do curso, na escola Água Viva, na manhã deste sábado (11), e contou com o apoio operacional das polícias Civil e Militar do DF.
Segundo as autoridades presentes, a oferta do curso, que é fornecido pela instituição Faculdade, Cursos e Supletivos (Factec), se trata de suposta infração ao Código de Defesa do Consumidor e também de possível crime contra as relações de consumo. O curso “Bombeiro Mirim” é voltado à formação de crianças e adolescentes.
“Identificamos várias falhas nos contratos que mães e pais assinaram com a empresa. É um contrato genérico, sem dados como endereço e razão social. Não há identificação de quem assina o contrato pela empresa; não indica o índice de reajuste após o vencimento de parcelas e não traz cláusula de rescisão por culpa da empresa. O contrato não é padronizado, existindo modelos distintos assinados pelos responsáveis. E pior: usam CNPJ de outra empresa, o que nos leva a investigar indícios de crime contra o consumidor”, explica o diretor-geral do Procon Marcelo Nascimento.
A investigação do Procon teve início após denúncias de mães e pais de Brazlândia a delegacias de polícia, com os registros de boletim de ocorrência, depois de dificuldades em cancelar os contratos por motivos de má prestação do serviço. De acordo com os áudios apresentados pelos responsáveis, a empresa afirma que, para cancelar os contratos, os consumidores deveriam viajar ao estado de São Paulo com a presença de advogado.
Na fiscalização in loco deste sábado, a empresa foi autuada por infração e deverá apresentar todas as explicações ao Procon. O órgão adverte os consumidores sobre os riscos de contratar o curso “Bombeiro mirim”, ministrado em Brazlândia, e orienta que aguardem o término da investigação.
