Por Kleber Karpov
O Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), anunciou que deve apurar a entrada de pessoas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, no leito em que o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ) está internado. O caso ocorre após repercussão da intimação executada por oficiala da Justiça, sobre prazo de defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por fono processo em que Bolsonaro se tornou réu, dentre outras denúncias por tentativa de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito.
“As unidades de terapia intensiva (UTIs) acolhem pacientes em condições de saúde delicadas, exigindo ambientes rigorosamente controlados para favorecer a recuperação. O aumento no número de pessoas circulando nesses espaços pode comprometer a evolução clínica dos pacientes e aumentar o risco de infecções hospitalares”, explicou o CRM-DF ao afirmar que vai “apurar os fatos ocorridos no Hospital DF Star, entretanto tais procedimentos são amparados pelo sigilo processual”.
Porém, o CRM-DF também esclareceu, ao Estadão (Veja Aqui) que “cabe à instituição hospitalar e ao Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar estabelecer critérios claros sobre a quantidade de pessoas e quem pode acessar a UTI.”
Acesso restrito
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, nesta sexta-feira (25/Abr) publicou Nota Técnica para ratificar o acesso restrito das UTIs, além de esclarecer em que condições se pode ter acesso a tais unidades de forma a garantir “a estabilidade clínica e a segurança física e emocional dos pacientes em condição crítica, sem condição de alta”. Prática essa, de acordo com o CFM, a ser seguida “em todos os estabelecimentos de assistência médica do País, aplicadas indistintamente à quaisquer pessoas sob qualquer pretexto, inclusive equipes de jornalismo e agentes públicos em cumprimento de determinação judicial.”
De acordo com o CFM, dentre os critérios obrigatórios para acesso à UTI e sob a égide das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCH), destacam-se:
a necessidade de autorização prévia da equipe médica; visita agendada e em horário restrito; limitação estrita do número de pessoas por leito; observância de protocolos de segurança sanitária; e uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Negligência?
Para além das normas estabelecidas por força de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
Porém, ao longo dos 13 dias internados na UTI, após procedimento cirúrgico que levou cerca de 10 horas, publicações de vídeos e fotos postadas em redes sociais, participação de entrevista ao jornal SBT e até realização de live com realização de leilão de capacetes, realizadas de dentro da UTI.
Nesse período Bolsonaro recebeu visitas de familiares, do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto e até do pastor Silas Malafaia. Em comum, salvo a oficiala de Justiça, paramentada com máscara de segurança, os demais adentraram os leitos, sem qualquer tipo de proteção que pudesse evitar possível contaminação ao “paciente em condição crítica”.
‘Irregrável’ e irresponsável?
Quem explicou o suposto dilema do DF Star foi Silas Malafaia, ao criticar a ação do STF, em especial de Moraes, por determinar a intimação ao ex-mandatário do país, dentro do leito de UTI. Segundo o pastor e amigo do ex-mandatário do Palácio do Planalto, Bolsonaro tem vontade própria e não é dado a seguir regras.
No que tange ao STF
Em relação a intimação de Bolsonaro, “paciente em condição crítica”, no leito de UTI, foi taxativa quanto a ter “A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
