Por Kleber Karpov
Contribuintes do Distrito Federal (DF) têm até o próximo dia 20 para indicar os créditos acumulados no programa Nota Legal para o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A solicitação deve ser feita através do portal oficial do programa. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de 31 mil participantes já haviam destinado R$ 9,2 milhões para a quitação dos tributos.
Em vigor há 16 anos, o Nota Legal é um programa de cidadania fiscal que busca incentivar a exigência de nota fiscal, reduzindo a sonegação. No ano passado, o valor resgatado pelos contribuintes ultrapassou R$ 93 milhões, o maior da série histórica. Desde sua criação, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a estabilidade é um fator chave para o sucesso da iniciativa. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, afirma.
Além do abatimento em impostos, o programa realiza sorteios em dinheiro. No último ano, o prêmio principal foi elevado para R$ 1 milhão por semestre. Para concorrer, basta que o contribuinte solicite a inclusão do CPF na nota fiscal, sendo que cada documento emitido gera um número para o sorteio, independentemente do valor da compra.
A partir deste ano, o programa foi expandido com o Nota Legal Solidária, voltado para organizações sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas com atuação comprovada de no mínimo dois anos no DF. Estão previstos dois sorteios anuais, totalizando R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado em até 90 dias.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
