O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizou, nesta segunda-feira (19), uma reunião extraordinária com a participação de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, é o atual presidente do conselho.
Na pauta, a apresentação do pacote de propostas legislativas infraconstitucionais elaboradas com o objetivo de aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dar mais agilidade às demandas da sociedade por mais segurança. A iniciativa dá continuidade aos esforços iniciados com a apresentação da proposta alternativa do Consesp à PEC da Segurança Pública, no final de 2024.
Neste encontro, o foco foi a revisão e o aprimoramento de dispositivos legais infraconstitucionais, que são fundamentais para garantir respostas mais rápidas e eficazes por parte dos operadores de segurança em todo o país.
“A segurança exige medidas concretas. As alterações constitucionais são importantes, mas, para um efeito imediato, é necessário avançar sobre a legislação infraconstitucional. Estamos propondo mudanças que nascem da vivência diária dos gestores e profissionais da segurança pública nos estados”, destaca Avelar.
Construção coletiva
A partir da solicitação do conselho, as secretarias distrital e estaduais indicaram os temas de maior relevância. As contribuições resultaram na elaboração de 20 anteprojetos de lei, que passaram por análise coletiva. Estados e o DF avaliaram a pertinência e o grau de prioridade de cada proposta.
Com o ranking definido, o Consesp fará a consolidação e apresentação das propostas no encontro marcado para entre os dias 1º a 3 de julho, em Brasília, durante a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que reunirá toda a segurança pública brasileira para debater a PEC da Segurança Pública e as propostas legislativas avaliadas pelos estados.
No encontro estarão reunidos todos os conselhos de secretários de segurança pública, secretários de justiça e sistema penitenciário, comandantes-gerais das policiais militares e dos bombeiros militares, delegados gerais das polícias civis, diretores das polícias científicas e guardas municipais, além das autoridades federais, como gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública, Senasp e polícias federal, rodoviária federal e penal federal.
