Após a aprovação, sem diálogo com o controle social, da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em setembro de 2017, foi a vez de a Portaria nº 83/2018 implementar um curso de formação para unificar as tarefas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS/ACE). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe o tema para debate durante sua 301ª Reunião Ordinária, que acontece hoje (30/01), em Brasília. Na ocasião, representantes das categorias questionaram o ministro da saúde, Ricardo Barros, por não concordarem com a formação proposta.
De acordo com o ministro, o edital que convoca instituições públicas e privadas a oferecerem o curso Técnico em Enfermagem será publicado ainda esta semana. A formação para os agentes será gratuita e facultativa. O representante da Federação Nacional dos ACS e ACE (Fenasce), Leocides José, critica a portaria. “Se o agente fizer a formação, será exigido mais trabalho dele. Se ele não fizer, poderá ser exonerado”, disse.
Segundo ele, a portaria mais uma vez foi definida sem processo de debate com os principais envolvidos. “Tanto a Nova PNAB, quanto essa portaria do curso não tiveram participação das entidades nesse processo. Queremos diálogo”, frisa. A conselheira nacional de saúde Oriana Ferreira Lima, representante do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), afirma que a decisão “pode provocar um embaraço na gestão das ações de combate às endemias”.
O ministério informou também que o curso terá duração de 1800 horas e que será um investimento de R$ 5mil por aluno para as instituições que vencerem o edital. Após as instituições serem definidas, a convocatória para os agentes ficará disponível. “Não vejo prejuízo, nós aumentaremos a resolubilidade na atenção básica. Toda política nossa tem que ser qualificada. O edital estará disponível nos próximos dias”, informou o ministro Ricardo Barros.
João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, informou que o curso não será um motivador para gerar demissões. Para ele, as demandas da população podem ser atendidas com mais celeridade diante da nova formação. “Há um enorme exército [ACS/ACE] na rua. Temos que suprir os gargalos da atenção básica”.
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, reafirmou a necessidade de o poder público considerar as contribuições do controle social. “Há conflitos e olhares diferentes sobre a pauta da PNAB, por isso o Sistema Único de Saúde (SUS) definiu o CNS como um espaço de deliberação. Queremos aprofundar o debate. Esse espaço tem que ser privilegiado para encontrarmos soluções”, disse.
Veto presidencial
No dia 5 de janeiro de 2018, o governo vetou as alterações principais do Projeto de Lei nº 6.437/16, que pretendia regulamentar a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O PL havia sido aprovado em dezembro de 2017 e beneficiava as categorias na execução da PNAB. Agora o PL volta para debate no congresso. Além disso, dois Projetos de Decreto Legislativos, um no senado e um na câmara, querem barrar a portaria da Nova PNAB.
