A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão de 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência, nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais. O valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda.
O parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi favorável ao Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
O substitutivo restringe o desconto às competições reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto. A subemenda acrescenta que a medida também valerá para as competições organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pela entidade de administração do desporto, nacional e internacional, na respectiva modalidade, ou pelo Comitê Paralímpico Internacional.
Para Celina Leão, a proposta “tem potencial de estimular a participação no esporte das pessoas com deficiência, bem como a redução de custos diretamente incorridos por esses atletas ou pelas entidades a que se encontrem filiados”
Lei alterada
A proposta inclui a medida na Lei do Passe Livre Interestadual, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
