Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (25/Nov), o trânsito em julgado da ação penal referente à trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem. A decisão marca o encerramento definitivo do processo judicial e autoriza a execução imediata das penas impostas pela Corte.
O reconhecimento do fim do processo ocorreu após o término do prazo legal, na segunda-feira (24), sem que as defesas dos três réus apresentassem os segundos embargos de declaração. Anteriormente, no dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso interposto pelo núcleo central dos investigados.
Mudança de regime
Com a decisão, a situação jurídica de Jair Bolsonaro altera-se de prisão preventiva para definitiva. O ex-presidente deve cumprir a pena estabelecida em 27 anos e três meses de reclusão.
Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). A custódia foi decretada após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato admitido pelo ex-mandatário durante audiência de custódia.
A execução penal pode acarretar a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa, contudo, deve pleitear a permanência nas dependências da PF ou o retorno ao regime domiciliar, sob alegação de problemas de saúde.
Situação dos aliados
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, formalizou pedido ao STF para cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal. Torres aguardava a conclusão do processo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. A ordem judicial foi expedida após confirmação de que o ex-diretor da Abin teria deixado o país com destino a Miami, nos Estados Unidos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
