Por Luís Cláudio Alves
Os deputados distritais derrubaram na tarde de terça-feira (18) vários vetos parciais a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei nº 2015/2018, que define as diretrizes orçamentárias para 2019 (LDO). As emendas parlamentares aumentam o número de vagas ou preveem a realização de concursos para várias categorias, entre elas defensores públicos, enfermeiros, nutricionistas e assistentes de saúde. Representantes de algumas destas categorias acompanharam a votação e comemoraram a derrubada dos vetos.
Os vetos foram derrubados por unanimidade pelos distritais, após um acordo para votação em bloco de todas as emendas parlamentares apresentadas ao anexo IV da LDO. Todos os 21 deputados presentes à sessão votaram pela derrubada dos vetos.
As emendas parlamentares foram apresentados pelos distritais durante a apreciação do projeto do Executivo que estabelece a LDO para 2019. O governador Rodrigo Rollemberg vetou várias das emendas que tratavam da realização de concurso público. Com a derrubada dos vetos, as emendas serão reincorporadas ao texto da LDO.
Vários deputados explicaram, no entanto, que as emendas têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir. O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) informou que a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira de momento.
Pagamento de licenças
A Câmara Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei complementar nº 142/2018, de autoria do Executivo, que regulamenta o pagamento em dinheiro de licenças prêmio para professores a servidores públicos aposentados com doenças graves, deficiência incapacitante física ou mental e maiores de 80 anos. De acordo com a proposta, os servidores que se encontram nestas condições também terão prioridade para o recebimento das licenças em dinheiro.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Compensação
Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei nº 2.110/2018, da deputada Celina Leão (PP), que altera a Lei que reestruturou a carreira de Assistência à Saúde. A alteração, de acordo com a autora, corrige um equívoco e permite ao Executivo a concessão de compensação mediante folga aos serviços prestados nos CAPES, UPAS e SAMU em feriados, conforme já garantido nas demais unidades hospitalares. O projeto segue à sanção do governador.
Dislexia
Os deputados também derrubaram na tarde de hoje o veto total ao projeto de lei nº 1.747/2017, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que altera a legislação existente sobre o atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia na rede pública de ensino. A proposta, segundo o autor, torna mais abrangente e eficaz a proteção dos estudantes com dificuldade ou transtorno de aprendizagem, principalmente dislexia.
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.996/2018, do deputado Wellington Luiz (MDB), que dá o nome de Maria Cláudia Siqueira Del’Isola ao parque localizado na EQS 112/113, na Asa Sul. A proposta segue agora à sanção do governador.
Fonte: CLDF
