Por Denise Caputo
Com acordo para superar o trancamento da pauta por vetos do governo, a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei do Executivo que tratam da abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. No total, o montante supera R$ 470 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões são destinados à nomeação de aprovados em concursos públicos para diversas áreas.
A maior parte dos recursos está prevista no PL nº 1.898/2018, que envolve R$ 349 milhões: R$ 340 milhões para a Secretaria de Fazenda para pagamento de execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios, e R$ 9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) – segundo o texto original enviado à Casa. A proposta, contudo, foi aprovada com diversas emendas: 32 apresentadas no plenário, com a finalidade de remanejar recursos para diversos programas: atenção à saúde e à qualidade de vida no DF, promoção de direitos da pessoa idosa, entre outras ações.
Já o PL nº 1.899/2018 envolve um total de mais de R$ 122 milhões, maior parte para a contratação de servidores. Após ampla discussão, estimulada principalmente pela falta de informações a respeito do quantitativo de nomeados e para quais categorias, os distritais aprovaram o texto do Buriti com emendas. “Vamos votar em respeito aos servidores e depois vamos cobrar as nomeações, já que o governo pode acabar usando esses recursos para qualquer outra coisa”, afirmou o deputado Wellington Luiz (PMDB).
Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a situação para enfatizar a importância de o Executivo enviar propostas com todas as informações necessárias para “garantir segurança para a votação”. “São as dúvidas que acabam levando a debates acalorados, e R$ 120 milhões não é R$ 1 milhão”, afirmou o parlamentar, ressaltando o montante de grande vulto. O líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), deu razão ao colega e se comprometeu a apresentar dados dos projetos palacianos não só na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – a qual preside – mas a todos os demais parlamentares.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro e em segundo turno nesta tarde e agora voltam ao Executivo para sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg.
Fonte: CLDF
