Por Denise Caputo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL nº 1.744/2017). A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42,4 bilhões, incluindo R$ 13,6 bi do Fundo Constitucional, repassado pela União. Responsável pelo adiamento da votação do Orçamento na semana passada, a emenda que remaneja cerca de R$ 1 bi do Iprev será apreciada em sessão extraordinária no dia 15 de janeiro, às 15h, conforme acordo entre a Casa e o Buriti, que deverá encaminhar um projeto específico tratando da matéria.
Excluindo os recursos do Fundo Constitucional, os R$ 28,8 bilhões previstos no projeto da LOA resultam dos orçamentos fiscal (R$ 17,9 bi), de seguridade social (R$ 9 bi) e de investimentos das estatais (R$ 1,8 bi). No geral, as receitas deverão se manter, praticamente, no mesmo patamar do ano em curso.
A maior despesa estimada é com pagamento de pessoal, para o qual deverão ser gastos R$ 14,7 bilhões – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017. Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.
Emendas
Os deputados aprovaram emendas de segundo turno remanejando recursos da ordem de R$ 6,4 milhões para o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado na cidade em março próximo, e outros R$ 5 milhões para o Carnaval.
O texto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com a Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso legislativo até 31 de janeiro. No próximo mês, contudo, o recesso será interrompido para a apreciação de projeto a ser enviado pelo Executivo tratando da destinação de cerca de R$ 1,3 bi do Iprev.
Nesta tarde, no encerramento da última sessão legislativa do ano, diversos deputados fizeram questão de elogiar os esforços para a construção de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, bem como a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa. O presidente Joe Valle (PDT) destacou que 2017 foi um ano produtivo e disse esperar que, em 2018, o governo envie os projetos com antecedência, para o devido processo de tramitação e discussão no Legislativo.
Prestação de contas
O presidente da CLDF realiza coletiva de imprensa amanhã (20), a partir das 15h, na sala de reuniões da Presidência. Joe Valle espera apresentar um balanço do trabalho realizado pela Casa no último ano.
Funcionamento
As atividades da Câmara Legislativa estarão suspensas, excepcionalmente, entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro, por ocasião do Natal e da celebração de Ano Novo. A partir do próximo dia 2, o horário de funcionamento será das 13h às 19h, até 31 de janeiro, sendo o recesso legislativo interrompido no dia 15 para a realização de sessão extraordinária.
Fonte: CLDF
