Por Ana Paula Siqueira
Após 32 anos de espera, o Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, da Igreja Católica, recebeu a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra. O documento foi assinado e entregue pela vice-governadora Celina Leão, nesta quinta-feira (13), durante cerimônia na sede da instituição, na Ermida Dom Bosco, no Lago Sul. O Seminário já formou 150 padres missionários que atuam dentro e fora do DF, e também no exterior.
A instituição funciona no local desde a criação do imóvel, em 1991, determinada pela gestão do então governador Joaquim Roriz. O processo administrativo para regularização da área tramita desde 1993. Porém, somente agora, graças à modernização da legislação de regularização de Igrejas e Templos, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, a situação foi resolvida.
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica para o funcionamento da instituição. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição e, agora, com a certeza de que esse trabalho maravilhoso que é realizado aqui seguirá, formando padres para servirem ao próximo”, destacou.
“Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, disse Dom Denilson Geraldo, bispo auxiliar de Brasília
O bispo auxiliar de Brasília, Dom Denilson Geraldo, observa que a segurança jurídica trazida pela regularização vai garantir a continuidade do trabalho realizado pela Igreja Católica, de levar cidadania, especialmente, para as comunidades mais vulneráveis do DF.
“A formação do clero é uma das principais atuações na Igreja Católica. Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, declarou ao destacar o trabalho realizado pelas paróquias junto às comunidades. “Onde tem a presença da Igreja Católica também tem cidadania.”
Possibilidades
“Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada”
Leonardo Mundim, diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap
O diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, explica que a partir da escritura, existem duas possibilidades. A entidade tem a possibilidade de efetivar a compra da área. O pagamento pode ser feito em 360 vezes sem juros. O valor é determinado a partir de avaliação especial do valor pretérito do local corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Também é possível manter a ocupação pelo modelo de concessão, com pagamento mensal do valor correspondente a 0,15% da avaliação especial. O pagamento, nesse caso, pode ser substituído pela Moeda Social da Terracap, pelo qual a entidade presta serviços, executa programas ou projetos de apoio a grupos vulneráveis da cidade.
