Integrantes da recém-instalada comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar mudanças na Lei Pelé criticaram a inexistência de um Ministério do Esporte no governo federal e defenderam mais centralidade da pauta nas políticas públicas do País. A pasta existiu entre 1995 e janeiro de 2019, quando foi extinta e incorporada ao Ministério da Cidadania pelo presidente Jair Bolsonaro.
Eleita nesta quarta-feira (23) presidente da comissão especial, a deputada Celina Leão (PP-DF) considerou a medida um retrocesso.
“A política pública do esporte não pode ser uma política de segundo escalão. Foi um retrocesso não termos um ministério. Deve ser uma política de primeira linha, tão importante quanto a infraestrutura, a saúde, quanto outros temas que são tratados pelo Executivo como mecanismo para o desenvolvimento do País”, afirmou a parlamentar.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ressaltou que a existência de um Ministério do Esporte leva à criação de secretarias nos estados e nos municípios, com atenção específica ao setor.
“Há um discurso segundo o qual, diminuindo o número de ministérios, você economiza. Não é verdade, visto que cada ministério tem que ter alguém que responda por aquela área. Só que não tem autonomia, não tem orçamento próprio, não tem status”, ponderou Calheiros.
Para o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), eleito 1º vice-presidente do colegiado e professor de educação física, o esporte deveria ser um pilar da educação. “No Brasil é cultural: nem nas escolas particulares a educação física é levada a sério. O americano, o japonês, o alemão, o cubano, o russo, o chinês, embora com vertentes políticas diferentes, todos entendem que o esporte é um pilar da educação”, disse. “Já aqui você pode ir ao melhor colégio de São Paulo, ao melhor colégio do Rio de Janeiro, que educação física é levada como brincadeira”, lamentou.
Atualização
Os deputados também destacaram a necessidade de atualização da Lei Pelé, que estaria superada e não responderia de maneira adequada às necessidades de muitas regiões. Felipe Carreras (PSB-PE), designado relator do colegiado por Celina Leão, defendeu uma revisão com democratização do esporte.
“Aqui a bandeira nossa vai ser o esporte brasileiro. Vamos fazer os enfrentamentos necessários do lobby, dos interesses daqueles que sempre, por meio da comodidade, comandam o esporte brasileiro. Se tiver que ter um enfrentamento, esta comissão não se furtará para fazer justiça”, declarou Carreras.
Na avaliação de Renildo Calheiros, o esporte é amplo e deve ser levado em consideração em todas as suas possibilidades, não apenas no alto rendimento. “Mais importante é o esporte que dá oportunidade às crianças. É importante socialmente porque integra”, exemplificou.
O deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que também integra a comissão, acrescentou que o esporte levanta a autoestima de quem o pratica e de quem assiste, além de trazer paz e “uma grande satisfação”.
Projeto
O projeto de lei que a comissão vai analisar (PL 1153/19) altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação. A proposta assegura a participação em programas de treinamento nas categorias de base do clube, a segurança nos locais de treinamento e assistências psicológica e médica.
Além disso, obriga o clube a proporcionar, para os atletas em formação que morarem em alojamento, instalações físicas certificadas, assistência contínua de monitor, convivência familiar, atividades culturais e de lazer nos horários livres e assistência religiosa, quando solicitada.
O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) após o incêndio que, em fevereiro de 2019, causou a morte de dez atletas de base abrigados no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.
Trâmites
O PL 1153/19 tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva da comissão especial, ou seja, não precisará de análise do Plenário para ser aprovado ou rejeitado.
A comissão especial terá prazo inicial de dez sessões da Câmara, contados a partir de 21 de junho, para proferir parecer sobre a proposta. Até lá, Celina Leão pretende promover audiências públicas com a participação de vários setores.
A próxima reunião do grupo está marcada para 1º de julho, às 14 horas. Na ocasião, deverão ser eleitos o 2º e o 3º vice-presidente do colegiado e ainda definido um plano de trabalho, com deliberação de requerimentos.
Nesta quarta, Celina Leão e Luiz Lima foram eleitos com 21 votos, cada. Um voto foi em branco. No total, o colegiado tem 34 integrantes titulares.
