Responsáveis por atuar de forma integrada com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), os 200 conselheiros comunitários de segurança escolhidos pela população tomaram posse nesta terça-feira (5). Os eleitos ficarão no mandato por quatro anos (2023-2027) e serão responsáveis por colher as demandas da comunidade e levá-las às autoridades para providências. De forma inédita, mais de 1.600 eleitores puderam escolher por meio do voto direto e eletrônico em urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
“Pela primeira vez utilizamos as urnas eletrônicas. O TRE nos ajudou, dando maior transparência e visibilidade nessas eleições, que tiveram recorde no número de participantes. Os eleitos nos ajudam a combater a criminalidade porque são eles que estão na ponta e sofrem qualquer tipo de agressão de violência”, afirmou a vice-governadora do DF, Celina Leão, durante a cerimônia de posse.
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) também compõem as diretrizes do programa DF Mais Seguro, recém-lançado pelo governador Ibaneis Rocha, para integrar ainda mais as forças de segurança. O trabalho, totalmente voluntário e sem vínculo com o GDF, consiste em aproximar os pedidos e anseios da comunidade com as autoridades policiais, cooperando com as ações e estratégias integradas de segurança pública.
Um dos resultados das ações de integralidade adotadas pelo GDF é o menor índice de homicídios, registrado em 2022, nos últimos 46 anos. Para garantir que as taxas sejam decrescentes a cada ano, o governo trabalha para incluir órgãos para além da segurança pública, como o Instituto Brasília Ambiental e a CEB Ipes.
“A vice-governadora Celina Leão determinou a participação do Brasília Ambiental nas reuniões dos conselhos de segurança. Há muitas situações em que são eles que fazem a fiscalização. Isso só reforça o nosso conceito de integralidade, de somar esforços para que a gente tenha um DF acessível ao cidadão”, pontuou o secretário de Segurança Pública (SSP-DF), Sandro Avelar.
Os eleitores escolheram 14 chapas nas regiões de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Fercal, Gama, Itapoã, Park Way, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho II, Taguatinga e Plano Piloto. Ao todo foram 2.426 eleitores e 59 chapas cadastradas.
Como funciona
Na prática, os conselheiros se reúnem com a comunidade periodicamente, a cada 15 ou 30 dias, com o objetivo de acolher as demandas da região. Depois, os membros dos Consegs são responsáveis por repassar as questões discutidas aos órgãos competentes. Em 20 regiões administrativas, não houve votação, pois apenas uma chapa foi cadastrada. O resultado pode ser consultado no site da SSP.
“Eles trazem as demandas para nós e a gente faz a tramitação para os órgãos. De maneira geral, as demandas podem ser com relação a podas de árvore, acúmulo de lixo e iluminação pública. Às vezes são questões que não envolvem diretamente a Polícia Militar, mas afetam a sensação de segurança do cidadão”, defendeu o tenente-coronel e comandante de Policiamento de Missões Especiais, Rômulo Palhares.
De acordo com ele, a comunicação direta com a comunidade auxilia na prevenção de crimes. “A medida que a gente consegue estabelecer essa relação contínua e permanente, a população passa a ser um fator importante e indispensável na segurança pública. Muitos dos crimes são evitados não só pela operação da PM, mas também pela participação da sociedade e a gente consegue atuar preventivamente.”
Segundo o conselheiro recém-empossado José Antônio de Souza, 65 anos, a principal atribuição dos Consegs é cobrar por respostas dos órgãos competentes. “A comunidade nos repassa quais são as dificuldades, medos e anseios e nós encaminhamos diretamente para as autoridades. A gente cobra devolutivas. É importante termos resposta para a demanda, se foi atendida ou não e por qual motivo.”
