A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou a Portaria n° 37, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para atualizar as diretrizes urbanísticas da QNR 06 e seu entorno – área de 2.535.120 m², localizada em Ceilândia e com uma parte no Sol Nascente/Pôr do Sol. No local, são previstas novas áreas para habitação, principalmente de interesse social.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (3). Com isso, será possível à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) elaborar o projeto urbanístico da área para oferta habitacional, prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
De acordo com a Codhab, a previsão inicial é construir no local aproximadamente 2 mil unidades habitacionais, como apartamentos e casas, sendo 400 delas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs), com a possibilidade de alterar essas quantidades no futuro.
“O ETU permite a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local. Ainda será possível desenvolver nos projetos urbanísticos áreas em que será incentivada a instalação de atividades geradoras de emprego e renda”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo.
O estudo subsidiará ainda a elaboração do projeto de regularização para a QNR 05, que fica na mesma região, com o propósito de garantir que a área seja utilizada conforme as estratégias definidas pelo Pdot. A atualização do documento foi feita para adaptar as diretrizes urbanísticas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
O ETU também serve como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização. As demais atividades econômicas serão previstas somente no projeto urbanístico a ser elaborado pelo parcelador.
Vale destacar que o estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços à área, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Também foi aberta pela Seduh, em abril, uma consulta pública online, sobre a proposta da pasta para a QNR 06 e seu entorno.
Próximos passos
Depois que o projeto urbanístico para a região for elaborado pela Codhab, ele deverá passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, será submetido à aprovação por decreto do governador Ibaneis Rocha, para os lotes serem registrados em cartório.
