Por Kleber Karpov
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31/Mai), o Projeto de Lei (PL) 213/22, do Senado que assegura a participação de especialista sob indicação da Associação Médica Brasileira (AMB) para compor a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Câmara dos Deputados, deputada federal, Laura Carneiro (PSD-RJ), relatoria do PL, pontuou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Vale ressaltar que o PL é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS.
Carvalho defende haver uma “inegável omissão legal” dado a ausência de indicação da AMB, na Conitec, dado o papel institucional da comissão. Desde os anos 2.000, a Conitec elabora diretrizes médicas, baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento.
Atualmente, a Conitec — responsável por avaliar novos tratamentos, tecnologias e protocolos para o SUS —, é composta por 13 membros com direito a voto. Do total, os conselhos Nacional de Saúde (CNS) e Federal de Medicina (CFM), indicam são responsáveis por indicar, cada um, um nome para compor o Conselho.
Protagonismo
Em tempo, enquanto a Câmara endossa o reconhecimento público do Senado Federal, da importância da atuação da AMB, por outra vertente, a instituição faz o dever de casa para demonstrar, à classe política, o protagonismo em relação a atuar para defender os interesses da classe médica e da população do DF. Ações essas que contam com amplo reconhecimento, do governo federal, além dos congressistas.
Um exemplo disso, foi o encontro promovido pela AMB, na Associação Médica de Brasília (AMBr)(31/Mai) com a reunião de representantes de Federadas, Sociedades de Especialidades, com parlamentares médicos e apoiadores das pautas relacionadas à saúde no Congresso Nacional. O evento considerado de grande êxito, por parte do presidente da AMB, o médico, César Eduardo Fernandes.
“É através dessa ligação das instâncias representativas com o parlamento que a gente consegue entender as causas da boa prática da medicina. Este é um evento necessário para mostrar a força do segmento. Tivemos a presença de deputados importantes aqui e a AMB se posicionando, colocando em evidência temas que realmente precisamos fazer andar no parlamento.”, dissse Fernandes.
Reconhecimento
Importante ressalvar que, se de um lado a sociedade brasileira condenou decisões, por parte do CFM, em relação a pandemia do coronavírus, por outro, a AMB, em tempo, reconheceu a ineficácia e desaconselhar o uso de medicamentos não comprovados cientificamente para tratamento da Covid-19, como hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina.
Mais que isso, a AMB, se contrapôs, condenou publicamente e chegou a ser criticada em relação a persistência do uso de tais medicamentos, contra a Covid-19. Um exemplo, das críticas recebidas ocorreu com a publicação do Boletim CEM Covid AMB2, se deu por parte da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) em relação a Associação Médica do Brasil, no que tange (23/Mar/2021)(Veja Aqui).
AMB
A AMB, criada em 1951, é uma sociedade sem fins lucrativos a atuar na defesa da dignidade profissional do médico, na assistência de qualidade, na proposição de implementação de políticas públicas à saúde da população brasileira.
