A criação de um canal específico para oferecer informações e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares é objetivo do projeto de lei nº 1.672/2025, proposto pelo deputado Pepa (PP). A ideia do parlamentar é fazer com que o GDF disponibilize uma opção dentro do Disque 156, por meio da qual serão oferecidos suporte qualificado, orientações sobre direitos e serviços disponíveis, além de encaminhadas demandas aos órgãos competentes.
“Não é raro vermos famílias sem saber onde buscar ajuda ou quais os direitos de quem tem autismo. Com esse canal, queremos tornar esse processo mais simples, direto e acolhedor. Informação, quando chega da forma certa, faz toda a diferença na vida das pessoas”, afirma o distrital.
De acordo com o projeto, o canal deverá contar com profissionais capacitados para proporcionar atendimento adequado, garantindo acessibilidade e linguagem inclusiva. A ideia é que o Poder Executivo firme parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades especializadas para a capacitação dos atendentes e aprimoramento do serviço.
Também constam, entre as atribuições do canal, esclarecimentos sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) e relativos a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. A medida, segundo Pepa, “pode ser implementada com baixo custo e sem impacto direto no Orçamento, respeitando a estrutura administrativa já existente”.
A proposição está alinhada à legislação nacional sobre o tema, como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais e assegura prioridade no atendimento. “O Distrito Federal já tem iniciativas importantes, como o Centro de Referência Especializado em Autismo. Nosso projeto vem para somar, ampliando o cuidado e fortalecendo a rede de apoio às pessoas com TEA e suas famílias”, acrescenta Pepa.
