Câmara Legislativa do DF debate Instituto Hospital de Base, na quinta (23)

A saúde pública entra em pauta na Câmara Legislativa mais uma vez. Após o poder executivo protocolar na Casa um projeto de lei com o objetivo de implantar no Distrito Federal o Instituto Hospital de Base, médicos, servidores, usuários do sistema público de saúde e sindicatos solicitaram um debate sobre o assunto para avaliar a proposta. Para atender tal pedido, o Deputado Bispo Renato Andrade chamou uma audiência pública com o objetivo de reunir governo, sociedade e sindicatos para uma análise mais profunda do projeto.

Segundo Bispo Renato, a audiência pública vai proporcionar um amplo debate, discutindo, inclusive, o posicionamento já declarado do Tribunal de Contas da União, em relatório de auditoria operacional. “Privatizar a saúde não é uma decisão a ser tomada da noite para o dia. É preciso muito estudo e muita pesquisa para garantir a quantidade e qualidade do serviço. A forma açodada com que o governo trata desta questão é muito preocupante”, sustenta o parlamentar, reafirmando seu posicionamento contrário à implantação das Organizações Sociais, mas defendendo que todos os lados precisam ser ouvidos.

Em seu relatório de auditoria operacional, o Tribunal de Contas da União defende, em um dos dez itens relacionados, que ao transferir o gerenciamento dos serviços de saúde para as organizações sociais, deve constar estudo detalhado comprovando que essa é a melhor opção, além de avaliação detalhada dos custos do serviço e dos ganhos de eficiência esperados.

“Como o governo pode atender a este quesito, sem ao menos ouvir o que a população tem a dizer sobre o assunto?”, questiona Bispo Renato. “Vários pontos foram analisados e considerados inconstitucionais, por isso, precisamos ter muita cautela ao colocar um projeto dessa natureza em pauta. É a saúde da nossa população que está em jogo”, conclui.

O projeto de lei nº 1486/2017, do poder executivo, está tramitando na Câmara Legislativa há menos de dez dias e já foi aprovado em três comissões: Assuntos Sociais, Economia Orçamento e Finanças, e Constituição e Justiça. Pelo trâmite, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de ir à votação em plenário.