Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (5) dezenas de projetos de deputados distritais, em primeiro turno. As propostas ainda serão analisadas em segunda votação nos próximos dias. Entre os itens aprovados está o projeto de lei nº 1.040/2016, do deputado Julio César (PRB), institui a Lei de Incentivo ao Esporte do DF (LIEDF). As votações fazem parte do esforço concentrado iniciado na semana passada para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que se inicia no final da próxima semana.
O projeto que cria incentivos ao esporte permitirá que empresas apoiem atletas e atividades esportivas em troca da isenção de impostos. De acordo com o autor, a iniciativa complementa lei federal sobre o mesmo tema e garantirá o desenvolvimento do esporte local.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.137/2012, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que cria o programa permanente de capacitação e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus direcionado ao atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Outro item aprovado, o projeto de lei nº 218/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), obriga os hospitais e demais serviços públicos de saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU, o Corpo de Bombeiros Militar, hospitais privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Dívidas
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 941/2016, da deputada Celina Leão (PPS), que permite aos servidores públicos a utilização de créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais contraídos junto ao Banco de Brasília – BRB.
Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 1.809/2014, do deputado Prof. Israel (PV), que proíbe a apresentação, manutenção e utilização de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses realizados no DF.
Outra proposição aprovada nesta tarde foi o projeto de lei nº 618/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que permite o acesso das pessoas com diabetes tipo 1 em eventos e espaços públicos e privados portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas.
Também recebeu aval dos distritais o projeto de lei nº 1.653/2017, do deputado Joe Valle (PDT), que “estabelece diretrizes para a participação da sociedade civil na alocação, definição de prioridades, execução acompanhamento e controle dos recursos disponibilizados à execução das políticas públicas distritais”.
Foram aprovados também o projeto de lei nº 339/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD) instituindo a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva, e o projeto de lei nº 294/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), que adequa a legislação local sobre a pavimentação ecológica nos condomínios do DF.
O projeto de lei nº 1.495/2017, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que “institui o Programa de Combate a Pichações no Distrito Federal”, também foi aprovado nesta terça-feira. Assim como o projeto de lei nº 780/2015, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que inclui o tema Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do DF. Os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Prof. Israel (PV) votaram contra esta proposição.
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 951/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), que define normas para a participação popular no processo de escolha de administrador regional. Além de definir os requisitos para os candidatos, a proposta também prevê as etapas do processo de escolha e os apoios necessários para a candidatura.
Outra proposição aprovada foi o projeto de lei nº 337/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares. Os deputados Prof. Reginaldo Veras, Cláudio Abrantes (sem partido) e Wasny de Roure (PT) se abstiveram na votação deste projeto por questionarem a obrigatoriedade.
Fonte: CLDF
