Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/Out), o Projeto de Lei (PL) 3472/23, que concede validade por prazo indeterminado ao laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta, que agora segue para análise do Senado, reconhece a natureza crônica e hereditária da condição, eliminando a necessidade de renovações periódicas para o acesso a medicamentos e a garantia de direitos.
Fim da burocracia
O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com relatoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que realizou pequenos ajustes técnicos. A justificativa central é que, sendo o DM1 uma condição sem reversão, a exigência de renovação de laudos impõe barreiras burocráticas aos pacientes.
O projeto altera a lei de 2006, que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para o controle da glicemia. “O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto.
O relator destacou a redução de custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos. A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, afirmou Lemos.
Linguagem Simples aprovada
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, os órgãos públicos deverão adotar procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações ao cidadão. As técnicas incluem a redação de frases em ordem direta e curtas, o uso de palavras comuns e a explicação de termos técnicos ou jargões no próprio texto. A política também orienta evitar o uso de palavras estrangeiras não usuais e termos pejorativos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
