O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, nesta terça-feira (28/03), que pretende realizar uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A intenção é debater uma nova proposta para a lei do abuso de autoridade sugerida pelo representante do Ministério Público Federal, de modo que não haja conflito entre as instituições do Estado.
“Ao vir ao parlamento, Rodrigo Janot vai poder defender suas teses sobre abuso de autoridade para que consigamos identificar os pontos que precisam ser modificados. Esse deve ser o objetivo do Senado: tirar essa tese de que o projeto de abuso de autoridade é para punir o Ministério Público ou o judiciário ou os policiais”, explicou Caiado.
O senador ressaltou que neste momento de comoção social em defesa dos órgãos que investigam crimes de corrupção na política nacional, é muito importante tornar transparente todo o processo que possa ser interpretado como interferência nas investigações.
“As regras devem estar muito detalhadas para que o projeto de abuso de autoridade não cometa nenhuma injustiça. Devemos discutir o projeto publicamente e sanar qualquer dúvida da sociedade. Todos devem ter a convicção de que sua tramitação não veio para inibir a Lava-Jato”, defendeu.
Caiado também lembrou que foi uma das principais vozes contrárias à tramitação em urgência de um projeto de abuso de autoridade no ano passado, quando foi do entendimento da sociedade que sua intenção era impedir o trabalho do MP.
“Fui contra e conseguimos impedir a tramitação quando houve a intenção de votar o projeto de abuso de autoridade a toque de caixa. Mas agora, com uma proposta do PGR, existe espaço para o debate. E é o que vamos fazer aqui ouvindo e respeitando a todos”, concluiu.
Fonte: Ascom Liderança Democratas Senado
