Os deputados distritais derrubaram nesta quinta-feira (17) o veto total do governador ao projeto de lei que assegura refeições gratuitas aos beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do Distrito Federal. Prevista no PL nº 1.098/2020, a medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital. De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20.
A derrubada do veto – com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota – foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros): “Agradeço a sensibilidade de todos. São muitas dificuldades nesse período de pandemia; muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar”.
