A partir de hoje, 28, a rede McDonald’s está proibida de comercializar o hambúrguer McPicanha em todo o Distrito Federal. A decisão do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, partiu de uma denúncia de consumidor, que alegava que o produto anunciado não teria o corte de carne – no caso, picanha –, em sua composição.
Com o recebimento da denúncia no último dia 18, a Fiscalização do Procon verificou que a empresa estava veiculando publicidade dos novos sanduíches nos canais oficiais do McDonald’s Brasil, em que pode ser verificada a seguinte informação: “Produtos McPicanha: Picanha Salada Bacon e Picanha Cheddar Bacon. Hambúrguer 100% bovino com molho sabor picanha”.
“Na publicidade não há informação clara de que o hambúrguer contém qualquer porcentagem do corte bovino picanha. Então, a forma como o McDonald’s usa o nome “picanha” em seu produto e na divulgação da campanha publicitária do sanduíche induzem ao entendimento de um produto composto pelo corte de carne picanha. Isso induz o consumidor ao erro e se caracteriza como publicidade enganosa”, explica o diretor-geral do Procon Marcelo Nascimento.
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo abaixo na íntegra, proíbe a publicidade enganosa.
“Artigo 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
A decisão do Procon do Distrito Federal é cautelar e se justifica pela urgência em se coibir a prática infrativa e lesiva a uma coletividade de consumidores. Portanto, o McDonald’s não pode vender o sanduíche McPicanha até a correção total da publicidade sob pena de aplicação de sanção, como multa, apreensão dos produtos ou interdição do funcionamento.
