Uma circular da secretaria de Saúde informando o cancelamento da implementação da jornada de 20 horas semanais para os técnicos e auxiliares de saúde provocou revolta entre servidores.
A Secretaria de Saúde divulgou, no início da noite desta sexta-feira (6), a circular 06/2015 informando o cancelamento da implementação da jornada de 20 horas semanais para os técnicos e auxiliares de saúde. A circular vai de encontro a lei 1587, aprovada e sancionada em 2013 e que passou a vigorar no dia 1º de setembro de 2015.
Além de voltar a jornada de 24 horas semanais, os servidores terão, segundo a circular assinada pela subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Flávia Cáritas Mendonça do Nascimento, de repor as horas que não foram trabalhadas no período (de setembro até agora).
Sindate
O presidente do Sindate-DF (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem), João Cardoso, afirmou que aguarda o repasse da circular para que, na segunda-feira (9), os advogados da categoria entre com ação na Justiça contra a determinação.
“Uma lei só pode ser revogada por outra, e não por uma circular ou verbalmente. Tendo a circular em mãos, vamos entrar com uma ação na Justiça, pois nós avisamos ao governador Rodrigo Rollemberg, quando ele nos deu a notícia, que isso só seria possível com uma outra lei”, afirmou João Cardoso.
Segundo o documento assinado pela subsecretária, os servidores que cumpriram o novo horário terão que repor as horas não trabalhadas até março de 2016. A medida também provocou a revolta do Sindate.
“Ninguém trabalhou 20 horas porque queria. Eles fizeram essa carga horária por que existe uma lei que obriga, então ninguém tem que pagar hora para o governo”, garante João Cardoso, que completa: “Temos que lembrar que é o governo quem está devendo para os servidores e não nós a ele”, diz o presidente sindical, se referindo aos reajustes que não foram dados aos servidores e que teriam validade, também, a partir de setembro.
Nota
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a redução da carga horária dos servidores não pode ser aplicada, neste momento, conforme determina a lei, uma vez que tal ação gera impactos financeiros e altera a significativamente a disponibilidade de horas de trabalho para o atendimento à população. E que a medida foi adotada levando em consideração o delicado momento de baixos recursos e a impossibilidade de contratação por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretaria continua afirmando que estuda alternativas para que os servidores sejam beneficiados com implantação, no menor tempo possível, da redução da carga horária, que será implantada tão logo seja possível.
Fonte: Fato Online
