Por Polyana Resende
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) adote sistema eletrônico de controle de frequência em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Uma auditoria operacional realizada pelo TCDF na rede de atenção básica à saúde apontou que as UBSs com baixo índice de eficiência não adotam o sistema. Ao todo, 90 unidades básicas possuem o controle de frequência eletrônico, o que corresponde a pouco mais da metade do total.
Segundo a fiscalização, 80% das UBS urbanas ineficientes (com score abaixo de 0,6) não possuem ponto eletrônico. Por outro lado, 91% de todas as unidades classificadas como eficientes (com score 1) possuem sistema de controle de frequência.
Durante a auditoria, foram realizadas análises para diferenciar as unidades com bom e mau funcionamento. O cálculo da eficiência levou em consideração itens como a quantidade de atendimentos médicos e de enfermagem; a realização de visitas domiciliares; o tamanho das equipes; os resultados nos indicadores do Programa Previne Brasil; os ambientes necessários preconizados pelo Ministério da Saúde; a qualidade da estrutura física das UBSs, entre outros pontos.
A fiscalização verificou que as UBS urbanas eficientes visitadas realizam, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as UBS urbanas ineficientes. “Nessa mesma linha, foi visto que as UBS urbanas ineficientes visitadas realizam 47% menos visitas domiciliares que as UBS urbanas eficientes”, apontou o relatório final de auditoria.
O documento ainda revelou que 87,18% das UBS com mais de três equipes de Saúde da Família não estavam atendendo conforme horário previsto pela Secretaria de Saúde.
O horário de funcionamento desse tipo de unidade deveria ser das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12 horas, aos sábados. Porém, a fiscalização do Tribunal de Contas do DF encontrou as seguintes irregularidades:
- 51,28% não funcionavam aos sábados;
- 20,51% não funcionavam até às 19 horas (funcionavam apenas até 17h ou 18h);
- 15,38% apresentavam ambas as irregularidades: não funcionavam aos sábados e não cumpriam o expediente completo durante a semana.
Portaria da SES/DF também indica a possibilidade de funcionamento em horário ampliado, até 22h, mas apenas 7,98% das UBSs se enquadravam nessa situação.
Em razão disso, o TCDF determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal adote medidas para que as unidades ineficientes aumentem a produção de atendimentos médicos, de enfermagem e as visitas domiciliares.
Outra ação do TCDF foi recomendar que a SES/DF utilize padrões de referência quantitativos e qualitativos de atendimentos individuais, atendimentos domiciliares e de atividades coletivas para cada categoria profissional e por tipo de equipe e defina sistemática para avaliação e monitoramento desses atendimentos.
Segundo o relator do processo, Conselheiro Manoel de Andrade, as inspeções feitas pelo TCDF já geraram impacto positivo nos atendimentos. Após a realização da auditoria, a Secretaria de Saúde já promoveu algumas medidas para ampliar o horário de funcionamento das unidades. “Segundo levantamento da equipe técnica do Tribunal, 17 UBS com mais de três equipes tiveram seus horários estendidos, sendo que três passaram a funcionar até as 22h de segunda a sexta-feira”, destacou o Conselheiro Manoel de Andrade.
